A Câmara Municipal de Brusque aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira, 21 de junho, cinco projetos de lei, cinco requerimentos, um pedido de informação e uma moção na Ordem do Dia.
Na plenária, os vereadores também apresentaram uma série de moções de pesar e indicações — matérias que não são submetidas à votação.
A sessão também foi marcada por homenagens.
No início da reunião, os parlamentares prestaram homenagens para dois profissionais e uma instituição da cidade. O policial civil Américo Aurino Ferreira recebeu a Comenda do Mérito Profissional pelos seus 50 anos de carreira na Polícia Civil de Santa Catarina, conforme proposto no Requerimento n.º 39/2022, de autoria do vereador Alessandro Simas (PP). Os delegados, Fernando de Faveri e Alex Bomfim acompanharam o ato.
O homenageado falou ao Jornal da Diplomata.
A veterana jogadora de vôlei Ruth Mosimann Hoffmann foi agraciada com a Comenda do Mérito Esportivo, pelo incentivo à modalidade mesmo após sua fase ativa como atleta, conforme previsto no Requerimento n.º 110/2022, de autoria da vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT). Em entrevista à imprensa, Ruth comentou sobre a homenagem recebida.
E ao Colégio Cônsul Carlos Renaux, a casa legislativa entregou a Comenda do Mérito Educacional, como reverência aos 150 anos do educandário, em atendimento ao Requerimento n.º 91/2022, do vereador Deivis da Silva (MDB). O diretor do Colégio Cônsul, Otto Hermann Grimm falou ao Jornal da Diplomata sobre a honraria recebida.
Projetos de Lei — em destaque apreciação em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Brusque, definido no anexo I da Lei Complementar n. 143, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências”.
Na prática, ficaria criado, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Brusque, o cargo de Procurador Autárquico, integrante do Grupo Ocupacional Especialista. A matéria foi rejeitada por 13 votos contrários.
O relator do projeto, vereador Jean Pirola, falou à imprensa no final da sessão e explicou o parecer contra ao projeto, que segundo entendimento, provocaria interferência de poderes no executivo municipal.
Projetos aprovados na Ordem do Dia
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a repassar verba dos Convênios de Radiopatrulha e Gestão Compartilhada à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – PMSC, e dá outras providências”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, de origem executiva, que “Altera o art. 7º da Lei nº 4.442, de 15 de dezembro de 2021, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 55/2022, que “Denomina via pública: Rua Dionísio Pedrini”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bens imóveis municipais que especifica à Associação de Moradores da Rua Bulcão Viana e Adjacências – AMBAVIA, e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022, de origem executiva, que “Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 2.485, de 12 de fevereiro de 2001, que instituiu o Plano Municipal de Incentivo às Empresas”.
