Vereadores aprovaram projetos de lei, ofícios do Poder Executivo, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 31 de maio, vereadores aprovaram quatro projetos de lei, dois ofícios do Poder Executivo, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Na reunião, também foram apresentadas uma moção de pesar e uma série de indicações - matérias que não são submetidas à deliberação do plenário.
Acompanhe a seguir as matérias aprovadas nesta data pela Câmara Municipal de Brusque.Projetos de Lei
- Em discussão e votação únicas, Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de origem legislativa, que “Dispõe sobre normas para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de Brusque”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, de origem executiva, que “Regulamenta a aprovação de projetos de condomínio horizontal fechado de lotes no perímetro urbano do Município de Brusque e dá outras providências”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022, de origem legislativa que “Dispõe sobre a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Brusque”.
- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE conforme especifica, e dá outras providências”.
Ofícios do Poder Executivo
- Em discussão e votação únicas, Ofício nº 254/2022/GAB, do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 327/2022, desta Casa Legislativa;
- Em discussão e votação únicas, Ofício nº 270/2022/GAB, do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 376/2022, desta Casa Legislativa.
Requerimentos
Nº 132/2022 dos Vereadores Marlina Oliveira Schiessl e Cassiano Tavares, requerem a formalização de um convite ao Senhor Renato Bianchi, Diretor de Trânsito e Mobilidade, para comparecer perante o Plenário desta Casa, em Sessão Ordinária, para discorrer sobre os trabalhos da Guarda de Trânsito de Brusque, em especial os programas e ações de educação para o trânsito desenvolvidos pelo órgão.
Nº 133/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer a formalização de um convite ao Major Pedro Carlos Machado Junior, comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar de Brusque para participar de uma sessão ordinária da Câmara e discorrer sobre as ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD neste ano, no município.
Nº 134/2022 dos Vereadores André Rezini, Ivan Roberto Martins, Jean Carlo Dalmolin e Rogério dos Santos, requerem seja formalizado um convite ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Senhor Leandro O. Hyarup, para comparecer perante esta Casa, em reunião ordinária, para se apresentar e expor os seus projetos para a pasta recém-ocupada.
Nº 135/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão de Comenda ao Grupo Emaús de Brusque, pela passagem dos 35 anos de Fundação no Município. Trata-se de um movimento que tem como objetivo a formação e o desenvolvimento de líderes comunitários, para que, baseados nos ensinamentos de Jesus Cristo, procedam à liderança das ações cristãs em suas comunidades.
Nº 136/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão de Comenda ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Laço do Bom Vaqueiro, em comemoração aos seus 40 anos de fundação em Brusque. Nessas quatro décadas de atuação, o CTG é responsável pela realização de diversas atividades festivas que enriquecem o calendário de eventos de Brusque, atraindo uma grande quantidade de pessoas de toda a região, dando-se destaque ao Rodeio Crioulo Nacional, considerado o segundo maior evento da cidade.
Nº 137/2022 do Vereador Deivis da Silva, Considerando o grande aumento na demanda de serviços do Instituto Médico Legal de Brusque nos últimos três anos, passando de 623 para 1.418 atendimentos ao ano, para os municípios que fazem parte da regional de Brusque; Considerando que a população dessas seis cidades (Brusque, Guabiruba, Botuverá, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino) majorou de 170.130 para 229.109 habitantes, um crescimento de 34,67%. A população da região de Brusque tem experimentado um verdadeiro crescimento e que tem impactado na demanda por mais serviços oferecidos pela Polícia Científica deste Núcleo de Brusque; Considerando que apesar do aumento populacional, o IML manteve o mesmo quantitativo de efetivo. Hoje Brusque dispõe de apenas dois Peritos Médicos Legistas, um Perito Criminal e dois Auxiliares Médicos, o que é pouco pela quantidade de serviços e trabalho que absorvem diariamente pelos seis municípios; Considerando que esta semana a imprensa noticiou que o Governo do Estado autorizou a nomeação de 796 servidores já aprovados em concurso e que devem ingressar no corpo de servidores até dia 30 de junho, para preenchimento de vagas em cargos da Polícia Civil, Polícia Científica, Secretaria de Estado da Fazenda e Cidasc; requer o envio de Expediente ao Governo do Estado de Santa Catarina, bem como aos Deputados Estaduais Jerry Comper e Luiz Fernando Vampiro, solicitando que intercedam junto ao Secretário de Segurança Pública, no sentido de que seja providenciada a nomeação de mais um Perito Médico Legista e um Perito Criminal para a regional Brusque. A nomeação pretendida visa reforçar o efetivo e prevenir eventuais quebras de fornecimento de atendimento à população, permitindo o atendimento por mais horas/dia, tendo em vista que a ausência de qualquer dos servidores, indiferente do motivo (licença, questões de saúde ou férias), ocasionará a solicitação de cobertura por parte da Superintendência de Balneário Camboriú, implicando em deslocamentos, sobrecargas e principalmente no atraso nos atendimentos por parte do IML de Brusque.
Nº 138/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos voltados à inserção de ciclofaixa ou calçadas compartilhadas devidamente sinalizadas, a exemplo da avenida Beira Rio, nas ruas do bairro Cedrinho, bem como a manutenção das calçadas já existentes. É comum ter-se conhecimento da ocorrência de atropelamentos nas vias do referido bairro, sendo que na maioria das vezes as vítimas necessitam receber atendimento hospitalar. O intuito deste Legislador é pôr fim aos constantes acidentes, proporcionando maior segurança aos usuários, especialmente aos pedestres e ciclistas.
Nº 139/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de mensagem ao Prefeito solicitando que mobilize a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, objetivando ampliar as formas de comunicações, com aumento significativo de investimentos nas campanhas publicitárias, articulação da comunidade escolar, circulação de veículos com dispositivos sonoros em regiões de inspeções, informando sobre a necessidade dos moradores permitirem o acesso às residências pelos agentes de combate às endemias, identificados com coletes e crachás, para a verificação de focos e para o combate ao mosquito vetor da dengue. A falta de informação sobre as formas de se identificar os agentes e a insegurança gerada pela criminalidade dificultam que as residências sejam vistoriadas e que o combate ao inseto seja efetivo.
Nº 140/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de Mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando seja realizada a limpeza e manutenção do Ponto de Leitura, localizado na Praça Sesquicentenário. A medida visa atender aos anseios das comunidades locais de acesso ao acervo.
Nº 141/2022 da Comissão Especial de Revisão da Legislação da Construção Civil e Imobiliária, Os Vereadores abaixo subscritos, membros da Comissão Especial de Revisão da Legislação da Construção Civil e Imobiliária, considerando que estão no aguardo de correspondências enviadas as entidades e órgãos púbicos, vêm requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu vencimento, permitindo-se a continuidade e então encerramento dos trabalhos.
Nº 142/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, A Vereadora que este subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja liberado espaço nesta Casa Legislativa para exposição do trabalho artístico “A Mulher Vai até o Espelho”, da artista brusquense Joanna Leoni, a ser organizada em parceria com a Fundação Cultural de Brusque, em data a definir. Importa destacar que o trabalho, o qual se encontra atualmente em exposição na Biblioteca da FURB, retrata diferentes personas através do espelho, fazendo referência a investigações de questões políticas cotidianas. Nesse sentido, entendendo a importância da referida exposição, por tratar de tema de grande relevância social, requer-se ainda que, no primeiro dia da exposição, seja agendada e aberta a toda a comunidade, em especial à comunidade artística, uma “roda de conversa” com a artista.
Moções
Nº 124/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de Moção ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manifestando o Apoio desta Casa ao pleito da Subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil por ações de aperfeiçoamento da entrega jurisdicional em nossa Comarca. Dentre as solicitações mais prementes, citamos a necessidade de reorganização das Varas Cível e Comercial, nomeação de novos servidores, designação de juiz substituto/cooperador e, oportunamente, a retomada do procedimento para criação de uma nova Vara Cível, considerada a alta demanda vivenciada.
Nº 125/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Laura Sbardelatti, pelo excelente desempenho no concurso Beleza Fashion Brasil 2022, realizado em Campo Grande (MS), entre 12 e 14 de maio. A brusquense conquistou os títulos de Miss Brasil Fashionista, Miss Brasil Talento, Miss Brasil Fotogenia, na categoria pré-teen, Prova Temática e ganhou o Gold Tenagger, ficando classificada para o Miss Internacional.
Nº 126/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Associação Brusquense de Futevôlei – ABF pela conquista do primeiro lugar no Campeonato Interno de Futebol Suíço do Clube Esportivo Guarani.
Nº 130/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de mensagem congratulatória à pugilista Nicole Victória de Oliveira (a morena), atleta do programa meninos do boxe, pela conquista do bronze no Gymnasiade, categoria 54 kg. Disputado na França, o evento não é nada menos do que a maior competição esportiva escolar do mundo. Esta representatividade popular acompanha com altivez a carreira da proeminente atleta, fazendo votos de uma carreira repleta de conquistas e glórias.
Nº 131/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem formalizando as congratulações desta Casa à Reitora da UNIFEBE, professora e escritora Senhora Rosemari Glatz, pelos seus 25 anos dedicados à Instituição, como professora e atualmente Reitora. Parabenizamos pela dedicação frente à educação, promovendo sempre a busca da excelência na realização do seu trabalho. Enviar correspondência para: Secretaria de Reitoria da UNIFEBE. Rua: Dorval Luz, nº123, bairro Santa Terezinha, Brusque-SC.
Moção de Pesar (não passa por votação)
Nº 129/2022 do Vereador Jocimar dos Santos de Lima, requer o envio de Moção de Pesar à família Medeiros, pelo falecimento da Senhora Clarinda Medeiros, no último dia 22 de maio.
Pedidos de Informação
Nº 89/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem ao Prefeito solicitando as seguintes Informações: a) Mapa de localização e declaração com as características físicas da Rua SR-003, para fins de extensão da via; b) Caso o parecer seja desfavorável, detalhar como os moradores/proprietários devem proceder para regularizar os eventuais apontamentos, visto que há mais de 40 anos esta via é tratada como de uso e domínio público. Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimento à comunidade.
Nº 90/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, referentes à aplicação da Lei Ordinária nº 3.426/2011, que “Dispõe sobre o bem-estar e controle populacional animal, posse responsável e outras providências”: 1) Quais ações o município vem tomando para aplicar referida lei? 2) O município possui convênios para acolhimento, adoção e/ou esterilização desses animais? Se sim, quais? 3) Quantas campanhas de esterilização de animais ocorreram nos últimos quatro anos? Quantos animais foram esterilizados? 4) O município possui informações sobre a quantidade de animais que foram recolhidos devido ao abandono nos últimos quatro anos? 5) Quantas penalidades foram aplicadas nos últimos quatro anos àqueles que infringem os arts. 16 e 18 da mencionada norma? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e informações à comunidade, que relatou a este Vereador casos corriqueiros de abandono de animais no município.
Nº 91/2022 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de mensagem ao Prefeito solicitando as seguintes informações: a) Relatório mensal demonstrando os valores arrecadados do período de janeiro/2020 até o momento, referente às multas administrativas impostas por infrações à legislação ambiental (Art. 2º-VI da Lei 3.606/2013), comparando com os respectivos valores gastos nos intervalos e os saldos disponíveis; b) Descritivo pormenorizando quando, quanto, onde e como os valores arrecadados (supramencionados) foram gastos; c) Planejamentos e planos demonstrando como se pretende investir tais recursos nos próximos anos. Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimento à comunidade.
Nº 92/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações em relação à estrutura abandonada localizada as margens da Rodovia Antônio Heil, ao lado ao lado do nº 400, coordenadas -27.093444, -48.903250: a) Qual a atual situação da estrutura abandonada perante os órgãos públicos? b) Existe algum projeto visando à demolição da estrutura ou outra medida tendente a eliminar os transtornos causados por seu abandono? (Se sim, qual o prazo para realização das ações ou quais impedimentos para que estas ainda não tenham sido executadas). Justificativa: para fins de fiscalização, conhecimento e esclarecimento à comunidade.
Nº 93/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: – As coordenadas abaixo relacionadas tratam-se de logradouros de domínio público ou de vias de servidão/direito de passagem? Coordenadas: – 27.238620, -48.999729; -27.226204, -48.998883; -27.213833, -48.997564. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização pelo Poder Legislativo.
Nº 94/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando as seguintes informações: – Cópia do projeto e do cronograma de instalação da iluminação pública na continuação da Av. Beira-Rio margem direita. (Justificar caso não existam). Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.
Nº 95/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando as seguintes informações: – Cópia digitalizada de todos os processos de adiantamento de viagens (requisição, empenho, adiantamento financeiro, prestação de contas, liquidação e demais documentos integrantes do processo) concedidos pela Fundação Municipal de Esporte nos últimos 2 anos. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.
Nº 96/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Há algum registro das manutenções que são realizadas nas motos pertencentes à Vigilância Sanitária? Se sim, favor enviar os relatórios; b) Existe previsão para que sejam adquiridas novas motos para realização do Fumacê pela cidade? Se positivo, quantas motos serão adquiridas? c) Atualmente, existem quantas motos, e quantas delas estão funcionando? d) Por que foi interrompido o Moto Fumacê? e) A equipe destinada a realizar as atividades relacionadas ao Fumacê possui capacitação necessária para exercer tais atividades? Se sim, favor encaminhar a relação comprovando tais capacitações (diplomas, entre outros documentos comprobatórios). Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.
Indicações (não passam por votação)
Nº 142/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) patrolamento da rua José Dada, artéria do bairro Cedro Grande; b) manutenção no sistema de drenagem pluvial da rua Felicita Becker da Silva, especialmente nas proximidades do nº 286, no bairro Souza Cruz. As medidas visam atender a pedidos da comunidade.
Nº 143/2022 do Vereador Luciano Alexandre, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente, que realize estudos para verificar a possibilidade de, em horários e trajetos específicos, utilizar veículos utilitários (de médio porte) para atuar no transporte coletivo público. A intenção é possibilitar que a sociedade possa dispor destes veículos, que geralmente possuem maior agilidade e menor custo, para atender a sociedade, reduzindo os gastos e melhorando a qualidade do transporte público.
Nº 144/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a sincronização da iluminação das quadras de basquete com a iluminação da própria Praça Sesquicentenário. Atualmente referidas iluminações estão descompassadas, sendo a praça iluminada por volta das dezoito horas enquanto as quadras após as dezoito horas e trinta minutos, ocasionando dificuldades para a prática esportiva no intervalo de tempo até o estabelecimento integral da iluminação.
Nº 145/2022 do Vereador André Vechi, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando seja realizada uma intervenção no semáforo existente na rua David Hort, na entrada para o bairro Tomaz Coelho, visando a sincronização dos tempos de espera, com o intuito de melhorar a fluidez no trânsito local.
Nº 146/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) Verificar a possibilidade e viabilidade de proibição de estacionamento em um dos lados da via e colocação de tachões na rua Padre Antônio Eising, no bairro Azambuja. Os moradores da região relatam a dificuldade de transitar pela via, visto que a mesma é estreita, dificultando assim o trânsito quando há veículos estacionados dos dois lados; b) Implantação de sistema de iluminação pública, no trecho que compreende a última rótula da Beira Rio, até o Loteamento Emma, com distância estimada de 500 metros; c) Analisar a possibilidade e viabilidade da colocação de redutores de velocidade, nas ruas João Imianowsky, Osmar Lang e Adúlcio Bottamelli, ambas no Jardim Azaléia, visto que, o movimento de crianças no local é intenso, e maioria dos condutores não respeitam a velocidade da via, colocando em risco a vida dos pedestres, segundo relatado e solicitado pelos moradores da região; d) Inserção de tachões na área de espera dos veículos que saem da rua Nereu Ramos visado adentrar na Avenida Dom Joaquim, conforme foto em anexo. Os moradores da região reclamam constantemente do desrespeito por parte dos condutores, que acabam formando duas filas na região; e) Limpeza e manutenções necessárias das caixas coletoras de águas pluviais e das tubulações da rua Oscar Maluche, no bairro Jardim Maluche; f) Refazer a manta asfáltica e as calçadas da rua Pedro Fantoni, no bairro Bateas. Segundo relato de moradores da região, o asfalto e as calçadas foram quebradas para realização de obras na região e após a conclusão, não houve o conserto por parte da gestão. As medidas já foram solicitadas por meio da Indicação nº 243/21, deste Legislador, porém não realizadas até o presente momento.
Nº 147/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de inserção, com urgência, de placas de identificação das ruas pertencentes ao Loteamento Próspero Cadore. A medida visa atender às solicitações daquela comunidade, que em decorrência da ausência da identificação devida, não tem recebido suas correspondências de forma adequada, bem como o fornecimento de outros serviços de suma importância ao bem-estar dos moradores locais.
Nº 148/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a manutenção e a instalação de lixeiras em locais públicos, principalmente em locais estratégicos, como escolas, pontos de ônibus, unidades básicas de saúde e ao longo das praças públicas. Cumpre destacar que é possível verificar, em diversos pontos da cidade, lixo e resíduos em geral jogados pelo chão, problema esse que poderia ser minimizado se existissem mais lixeiras ou se as já existentes estivessem em condições de uso.
Nº 149/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo, no loteamento Ciro Gevaerd, no bairro Limeira: a) atuação pelo SAMAE com vistas a solucionar as faltas constantes no abastecimento de água da localidade; b) instalação das placas de identificação das vias públicas lá existentes.
Nº 150/2022 do Vereador André Batisti, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a construção de uma ponte que sirva de acesso às residências de quatro famílias residentes na localidade da Bela Vista, neste Município. Durante visita in loco por este Vereador, acompanhado pelo servidor da Secretaria de Obras, Senhor Ivan Bruns, constatou-se a necessidade urgente da medida supracitada.
