O Poder Legislativo abriu espaço na sessão desta terça-feira, 11, para pronunciamento do diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), William Molina, conforme previsto no Requerimento nº 103/2022, aprovado no mês passado, sobre seus primeiros 30 dias de trabalho à frente da autarquia. Ele assumiu o cargo no último 1º de abril.
Molina esteve acompanhado da diretora-geral da autarquia, Anelise Nagel Ketzer de Souza e do representante jurídico do Samae, Paulo Maia, que falaram na mesa-diretora sobre questões levantadas à público que repercutiram no poder legislativo em sessões anteriores.
Após a sessão, Wiliam Molina destacou que na presença dos vereadores procurou responder aos temas abordados nas denúncias e procurou mostrar que atos administrados estão em procedimentos desde à sua chegada na autarquia.
Na tribuna da Câmara, a vereadora Marlina Schiessl (PT), que chegou a pedir abertura de CPI, destacou que as denúncias foram importantes para resguardar a importância do SAMAE frente à comunidade brusquense.
O presidente da Câmara, Alessandro Simas, enfatizou o trabalho do poder legislativo sobre o caso SAMAE, que repercutiu no poder legislativo e que a ida da direção da autarquia no plenário respondeu aos temas abordados.
Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 10 de maio, os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei ordinária na Ordem do Dia.
Projeto de Lei Complementar
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos legais na Lei Complementar nº 142, de 20 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa Municipal de Parcelamento de Créditos Tributários”;
Projetos de Lei Ordinária
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, de origem legislativa, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Descarte Irregular de Lixo e Entulhos no Município de Brusque”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de origem legislativa que “Cria o programa de incentivo “Aluno Nota Dez” para alunos da rede municipal de ensino fundamental de Brusque”;
Sobre o projeto, o autor da matéria, vereador-suplente, Natal Lira, comentou sobre a importância da iniciativa.
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, nos autos do Processo n. 5001625-73.2021.8.24.0011, e dá outras providências”.
