Na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de maio, os vereadores aprovaram projetos de lei, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram uma série de indicações, textos que não são submetidos à deliberação do plenário, a maioria dirigida ao Poder Executivo municipal.
Projetos de Lei
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, de origem legislativa, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Descarte Irregular de Lixo e Entulhos no Município de Brusque”.
Sobre o tema, o autor da matéria, vereador Cassiano Tavares, Podemos, falou que a proposta é que o projeto tenha efetividade em conjunto com ações educacionais.
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE BRUSQUE, a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos legais na Lei Complementar nº 142, de 20 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa Municipal de Parcelamento de Créditos Tributários”.
Espaço Legislativo
Na tribuna, no espaço da palavra livre, o vereador Nick Imofh, MDB, líder do governo falou sobre projetos que estão em fase de estudo para melhoria da mobilidade entre os municípios de Brusque-Guabiruba, através do bairro São Pedro.
Em passagem do Maio Amarelo (Mês do Trânsito), o vereador André Batisti falou sobre dados alarmantes constatados desde o início do ano no trânsito brusquense.
