Na sessão ordinária nesta terça-feira, 26 de abril, vereadores aprovaram projetos de lei ordinária, projetos de decreto legislativo, pedidos de informação, requerimentos e moções na Ordem do Dia. Na reunião, os vereadores também apresentaram uma série de indicações, matérias que não passam por votação.
O vereador Jucemar dos Santos usou a tribuna para pedir que a Secretaria Desenvolvimento Social retome o serviço de almoço no Centro POP — Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.
Conforme Jucemar, o atendimento é necessário para atender pessoas em situação de vulnerabilidade e, em simultâneo, evitar que moradores em situação de rua frequentem os semáforos para pedir dinheiro.
O Jornal da Diplomata ouviu na manhã de hoje o Secretário de Desenvolvimento Social, Leandro Yarup. Conforme Leandro, não houve corte deliberado na oferta do almoço, mas que se trata de um processo de readequação para o funcionamento do serviço. O secretário explica a medida adotada, que se deu após a sua chegada à Secretaria de Desenvolvimento.
O tema levantado pelo vereador Jean Dalmolin, sugerindo um projeto para implantação de um bar na Praça Barão Schunneburg, no Centro, ganhou corpo no legislativo.
Na sessão de ontem, o presidente da Câmara, Alessandro Simas, usou a tribuna para comentar que o Poder Legislativo estuda promover a lei de concessão para uso da iniciativa privada de espaços públicos, através de editais, para aplicar na lei da concessão de praças, com a finalidade de oferecer atrativos à população e ao mesmo tempo evitar o mal-uso ou problemas sociais, decorrentes da falta de fiscalização.
Simas falou sobre o tema ao Jornal da Diplomata.
Ordem do Dia
Projetos de Decreto Legislativo
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de origem legislativa, que “Aprova as contas do Prefeito referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Brusque”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de origem legislativa, que “Aprova as contas do Prefeito referente ao exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Brusque”.
Projetos de Lei Ordinária
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Policiais Civis da 17ª Região Policial”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE BRUSQUE, a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”;
Perdeu carteira com documentos em nome de Charles Pereira, nas proximidades do Bistek, na Avenida Otto Renaux. Telefone 9 84 74 7301.
