Na sessão da Câmara desta terça-feira, 12, foi formada a Comissão de Ética para instaurar o processo disciplinar que analisará se houve ou não quebra de decoro por parte da vereadora Marlina Schiessl (PT) em razão dos pronunciamentos sobre o caso SAMAE. E então diretor-presidente da autarquia, Luciano Camargo, entrou com pedido de cassação do mandado da vereadora na corregedoria da Câmara.
A denúncia foi acatada parcialmente, sendo que o vereador André Vechi, DC, responsável pela corregedoria, descartou o pedido de cassação, mas, deu prosseguimento para analisar uma possível advertência disciplinar.
A vereadora Marlina falou que está tranquila sobre o procedimento adotado e respeita o regimento legislativo.
Através do sorteio realizado, os seguintes vereadores integram a Comissão de Ética, sendo eles: Ivan Martins (Republicanos), Rogério dos Santos (Republicanos), Deivis da Silva (MDB), Jocimar dos Santos (DC) e Norberto Laurindo (Podemos), o Beto Piconha.
Os trabalhos do sorteio foram conduzidos pela mesa-diretora, presidida pelo vice-presidente da casa, André Batistti (PL), e com assistência dos vereadores Cacá Tavares (Podemos) e Jean Dalmolin (Republicanos). O presidente da Câmara, Alessandro Simas, encontrava-se ausente ao longo da sessão por conta de um evento de inauguração do Hospital Azambuja.
Comparecendo ao final da sessão, Simas falou à imprensa sobre reuniões realizadas na tarde de ontem, a respeito de temas relacionados ao novo padrão da CELESC e projetos para desburocratização de serviços de saneamentos no município.
Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 12 de abril
Ordem do Dia
Na sessão ordinária nesta terça-feira, 12 de abril, vereadores aprovaram projetos de lei ordinária, pedidos de informação, requerimentos e moções na Ordem do dia. Na reunião, os vereadores também apresentaram uma moção de pesar e indicações, matérias que não passam por votação.
Projetos de Lei
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, de origem executiva, que “Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providências”;
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a repassar verba dos Convênios de Radiopatrulha e Gestão Compartilhada à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – PMSC, e dá outras providências”;
O vereador Jean Pirola falou sobre o projeto.
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 06/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para Igrejas ou Templos de Qualquer Culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados”. O vereador Jocemar de Souza falou sobre o tema.
Passaporte sanitário relacionado à Covid-19 será discutido em Audiência Pública na Câmara
O Poder Legislativo convida toda a comunidade brusquense a participar de uma Audiência Pública para debater a necessidade ou exigência do Passaporte Sanitário relacionado à Covid-19 em Brusque. O evento será realizado na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 13 de abril, às 17h.
A iniciativa é do vereador Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota), proposta no Requerimento nº 46/2022. A expectativa é de que estejam presentes, além da comunidade, representantes do Conselho Municipal de Saúde, o Comusa, da Secretaria Municipal de Saúde e de demais entidades que tenham interesse na discussão.
