Confira o que foi destaque na sessão desta terça-feira, 12, na Câmara de Vereadores de Brusque.
Projeto do Refis foi aprovado pela Câmara de Vereadores
Em primeira discussão e votação, estava em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a fixação do número telefônico da Guarda de Trânsito de Brusque nas vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência”. Este projeto recebeu um pedido de vistas do Vereador Paulinho Sestren aprovado pelo plenário.
Em discussão e votação única, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de origem executiva, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do Município de Brusque – REFIS, e dá outras providências”.
O projeto visa facilitar o acerto de contas com o poder público de contribuintes em dividas relacionadas ao IPTU, conforme explica o líder do governo vereador Alessandro Simas.
Projeto que proibiria uso de canudinhos plásticos foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Brusque
Em segunda discussão e votação, esteve em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, de origem legislativa, que “Obriga restaurantes, lanchonetes, bares, similares e vendedores ambulantes do município de Brusque a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante aos consumidores, e dá outras providências”;
Após novos debates o projeto foi a votação e acabou sendo rejeitado numa votação apertada, sendo que a decisão acabou sendo no voto minerva do presidente José Zancanaro.
Uma das autoras do projeto em parceria com o vereador Marcos Deichamnn, a vereadora Ana Helena Boss lamentou a rejeição do projeto. Acompanhe!
Vereador Jean Pirola fala sobre entrega de documentos resultado da Audiência Pública sobre Cartório
Na sessão desta terça-feira, o vereador Jean Pirola anunciou que, em visita a capital do Estado, manteve contato com o deputado João Amin e Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa, oportunidade em que entregou documentação de reivindicação a ambos para encaminhamento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), relacionado a situação do Cartório de Registro Civil, que está sob intervenção desde novembro. Jean Pirola comentou sobre encaminhamentos dados em Florianópolis. Acompanhe!
Próximos encontros
A sessão foi encerrada pelo presidente José Zancanaro. Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima terça-feira, dia 19 de março, em seu horário regimental de 17h. Na quinta-feira, dia 21 de março, e a última sessão do mês ocorre no dia 26 de março.
Em função do feriado de carnaval, não houve sessão na semana que passou, e, por isso, há necessidade do fechamento do calendário mensal.
