Na noite desta segunda-feira, 4, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública que tratou sobre os estudos técnicos anunciados pelo Governo Federal para o aporte de investimentos mediante processos de privatização e de concessões na área de transportes.
Em Santa Catarina, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), vinculado ao Ministério da Economia, qualificou para os estudos técnicos mais de 3 mil quilômetros de rodovias, incluído na nossa região, entre as possibilidades de aplicação de medidas público-privadas, o trecho duplicado da SC 486 (Rodovia Antônio Heil), com 30,2 km e também a SC 108, com 233,4 quilômetros.
Inicialmente, o programa está no campo do estudo das viabilidades técnicas. As tratativas são acompanhadas pelo setor político e também por entidades empresariais.
No poder legislativo brusquense, antes da realização da audiência pública, vereadores comentaram sobre as preocupações com a instalação de praças de pedágios. Os rumores, em torno dos possíveis investimentos ou de medidas de capital privado na malha viária catarinense, geraram o debate no campo político.
Sendo assim, a audiência pública recebeu o Secretário Executivo de PPP’s, Ramiro Zinder, do Governo do Estado, para dar esclarecimentos sobre o andamento dos estudos. O Deputado Federal, Coronel Armando, PSL, também esteve como convidado, além de lideranças da ACIBR, Sindilojas, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CDL. O Prefeito de Brusque, Ari Vechi se fez presente na mesa-diretora do legislativo.
Os vereadores, de forma unanime, se pronunciaram quanto à colocação de pedágio. As entidades chegaram a apresentar ofícios de encaminhamento para não implantação de tarifas de pedágio. No entanto, o secretário estadual, Ramiro Zinder, disse que no momento, o debate em torno da possível colocação de pedágio na rodovia é prematuro e que os estudos de viabilidade técnica podem no futuro trazer investimentos à região.
“Foi um momento de prestar informações corretas, é muito preliminar, não tem ainda nem um indicativo de pedágio, o que temos que fazer neste momento é: enxergar como oportunidade de estudos de qualidade e oportunidade investimentos” frisou.
O deputado federal, coronel Armando, discursou na tribuna que acompanha o andamento dos estudos. Sobre a possibilidade de recursos para implantação de melhorias, destacou que o modelo híbrido de parcerias ainda está em fase inicial e que o diálogo regional precisa considerar, no futuro, melhorias e investimentos.
“Ainda é muito embrionária a discussão, o Governo Federal não tem recurso para atender a demanda, isso é custo Brasil, então precisa ver a real possibilidade; temos uma rodovia em excelente trafegabilidade, mas, temos que pensar na manutenção futura”, destacou.
O prefeito Ari Vechi salientou que o pacote de concessões precisa ter transparência junto aos municípios com trechos rodoviários, por ser viável à privatização, onerando os custos aos cidadãos e ao desenvolvimento econômico industrial e turístico.
“Foi uma reunião positiva, nos preocupa a questão do pacote, pois, somos contra o pacote de concessões e pedimos ao secretário que leve isso ao governador, pois, se fora viável vamos pagar por outros municípios”, disse.
Na audiência pública realizada, lideranças de entidades empresariais falaram sobre o tema. O Jornal da Diplomata já ouviu a presidente da ACIBR, Rita Conti, que destacou a importância de manter o diálogo aberto, para saber da possibilidade de investimentos.
Na oportunidade, o Jornal da Diplomata ouviu o presidente da CDL — Câmara de Dirigentes Lojistas, Fabrício Zen e o empresário Marcelo Gevaerd, presidente do Sindilojas, que destacaram o posicionamento das entidades frente aos estudos de viabilidade técnica para concessões na rodovia Antônio Heil.
“Entendemos esse processo de estudo, mas, o Estado tem o anseio e a preocupação é de que se o município não aceitar o pedágio que ele fique com a manutenção e assim virar um jogo e no final a inclusão do pedágio”, falou, Fabrício.
“Estamos atendo, nos preocupa como está feita, penso que foi boa a explanação do secretário e do deputado, vamos continuar acompanhando”, disse Marcelo.
As entrevistas serão repercutidas no Jornal da Diplomata.
