A Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 14. No espaço destinado à Palavra Livre, André Rezini, Republicanos, comentou sobre a preocupação da classe política em torno da possibilidade de privatização da rodovia Antônio Hei, que culminaria na cobrança de pedágio, no trecho entre Brusque e Itajaí.
O discurso de André foi acompanhado pelos pares da casa legislativa. Ao final de sessão, André destacou ser necessário o engajamento junto à sociedade civil organizada e de lideranças políticas estaduais para sensibilizar o Governo do Estado.
Ordem do Dia
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 14 de setembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Indicações e moções de pesar, que são proposições que não passam por votação, também foram apresentadas.
Projetos de Lei
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021, de origem legislativa, que “Permite a utilização de recipiente de uso coletivo para disponibilização de condimentos em restaurantes e afins”;
O projeto gerou discussão, com posicionamento contrário da vereadora Marlina Schiessl, PT, que usou a tribuna para destacar que a aprovação vai contra recomendações sanitárias.
O líder do governo, Nick Imofh, rebateu as considerações feitas pela vereadora, destacando que o projeto atende aos anseios dos estabelecimentos gastronômicos e similares.
Vereadores aprovam projeto de financiamento na ordem de R$ 15 milhões
Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 90/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”;
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no âmbito da linha de financiamento FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Os recursos da operação de crédito serão destinados a projeto e execução de Obras de Arte nos bairros Jardim Maluche e Rio Branco, Pavimentações, bem como serviços de análise técnica e acompanhamento por meio CPP (Caixa Políticas Públicas) a fim de implantar novo trecho da Avenida Beira Rio sentido bairro Dom Joaquim, e substituir ponte localizada na Rua DJ003 para atender às normativas técnicas.
Demais aprovações – Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 106, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 70/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências”.
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021, de origem legislativa, que “Altera os §§ 3º e 4º do art. 11 da Lei nº 3.645, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização dos serviços especiais de transporte de Brusque”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 73/2021, de origem legislativa, que “Institui o ‘Dia Municipal da Ordem Demolay’ no Município de Brusque e dá outras providências”;
Silvio Clemente Godoy, presidente do capítulo Demolay Brusque, falou sobre a importância do projeto.
Não aprovado: Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do número de pessoas infectadas por covid-19 na rede municipal de educação de Brusque”;
A autora do projeto, vereadora Marlina Schiessl, lamentou o posicionamento da casa legislativa em não aprovar a matéria, por considerar que ainda seja fundamental a divulgação de estatísticas relacionadas à Covid-19 na rede pública municipal de ensino.
O líder do governo, Nick Imofh, rebateu a fala da vereadora, em entrevista ao Jornal da Diplomata.
