A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria da Fazenda, abriu o prazo para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o ano de 2021. Os interessados em renegociar as dívidas com o Poder Público municipal tem do dia 05 de Abril até o dia 31 de Julho de 2021.
Com o programa, as empresas e pessoas físicas podem quitar débitos anteriores a 2020 com abatimento de até 100% de multa e juros, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. A adesão ao parcelamento poderá ser feita por meio do email: refis2021@brusque.sc.gov.br, ou presencialmente, mediante agendamento prévio de horário feito no site www.brusque.atende.net.
Para aderir ao REFIS basta apresentar Documento de Identidade e Comprovante de Residência Atualizado, caso esteja aderindo ao programa por outra pessoa, ou não seja o representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração.
O diretor geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, explicou da importância da legalização dos débitos com o município. “O REFIS é um momento importante para o cidadão brusquense ficar em dia com suas obrigações, uma vez que os descontos só podem ser concedidos mediante Lei, o contribuinte que está em dia evita problemas, como a execução dos débitos e possível penhoras de valores e bens. Convidamos aqueles que estão em dívida com o município de Brusque a aderir ao REFIS 2021,” disse.
Débitos imobiliários
Vale lembrar que o contribuinte com débitos imobiliários, ou que ainda não fez a transferência de seu imóvel, pode aproveitar para além de negociar as dívidas, também fazer a transferência pagando seu ITBI em até cinco vezes, podendo registrar seu imóvel e ter a segurança de ser verdadeiramente proprietário do bem.
Fonte: Secom Brusque
