Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 16 de fevereiro, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, dois requerimentos, duas moções e um pedido de informações na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações – matérias que não são submetidas à votação – também foram apresentadas.
Confira a seguir todas as matérias aprovadas pelo plenário:
Projetos de Lei
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 23/2020, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 20 da Lei Complementar nº 106, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
Requerimentos
Nº 5/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, Considerando o crescimento de nosso município e sua importância como polo econômico regional; Considerando a necessidade de atualização do Plano Diretor de nosso Município; Considerando que não há mais espaço para amadorismos e soluções isoladas quando se trata de planejamento de um município da importância de Brusque; Considerando o exemplo de nossa cidade vizinha, Balneário Camboriú, que está se estruturando tanto para o crescimento e economia, mas principalmente para bem viver das gerações posteriores a nossa; requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, para que realize a revisão do Plano Diretor de forma macro, por meio de contratação de empresa especialista na área, no intuito de efetuar o planejamento do nosso município a longo prazo, incluindo todas as questões inerentes ao crescimento da cidade, como economia, trânsito, turismo, etc.
Nº 6/2021 dos Vereadores André Batisti, André Rezini, André Vechi, Jean Carlo Dalmolin, Marlina Oliveira Schiessl, Nik Angelo Imhof e Ricardo Gianesini, requerem o envio de expediente à Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí – AGIR, solicitando que envie representante(s) para participar(em) de uma Reunião Ordinária nesta Casa, a fim de discorrer(em) sobre a execução, operacionalização e arrecadação dos serviços de engenharia sanitária, coleta transporte e destinação dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais com características de domésticos no município de Brusque.
Moções
Nº 15/2021 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao artista Lucas Nowwalls pela pintura do mural “Sopro de Vida”, realizada no prédio da Fundação Cultural de Brusque. A bela pintura integra o projeto Quebrando Muros, que teve o importante patrocínio da Lei Aldir Blanc, recentemente regulamentada pelo Governo Federal com o especial objetivo de apoiar profissionais da área da cultura, que sofrem com as medidas de distanciamento social impostas pela pandemia.
Nº 17/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem congratulatória ao Senhor Ademir José Moraes, como forma de homenagear todos os voluntários que atuaram na campanha “Salve a Laurinha”. Laurinha, aos 7 meses de idade, foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal Tipo 1, doença gravíssima cuja expectativa de vida, sem o tratamento, é de cerca de 2 anos. Buscando alternativas, voluntários uniram forças a fim de levantar os recursos necessários ao tratamento, recolhendo doações, realizando pedágios sociais, troco solidário, “vakinha”, rifas, juntando tampinhas de garrafas pet, lacres de latas de alumínio, vendendo souvenirs, entre outras ações, enfrentando e superando inclusive este período de pandemia. É impossível nominar todas as pessoas ou entidades que envidaram esforços para o sucesso desta empreitada, desta forma, este Representante Popular escolhe o Senhor Ademir para em nome de todos os voluntários receber a homenagem devida.
Pedido de Informações
Nº 6/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações e documentos: a) A obra do PAC do Bairro São Luiz já está concluída? Em caso de resposta positiva: a.1) Esclarecer porque o trecho entre a Rua São Pedro e a Rua Carlos Henrique Bruns permanece como anterior, em canal aberto e sem alteração na sua capacidade de escoamento da água; a.2) Encaminhar cópia dos documentos que fundamentem as justificativas. Em caso de resposta negativa: a.3) Esclarecer os motivos da não conclusão das obras. a.4) Encaminhar cópia dos documentos que fundamentem as justificativas, bem como dos cronogramas de planejamento e de execução do Programa. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.
Moções de Pesar (não passam por votação)
Nº 16/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem ao Pontifício Instituto das Missões Estrangeiras – PIME, com as manifestações de pesar do povo brusquense pelo falecimento do Pe. Antônio Carlos Nunes. Após retornar de missão apostólica em Guiné Bissau, esse religioso foi transferido para Brusque e atuou como reitor no Seminário do PIME, como também desempenhou atividades pastorais em várias capelas da comunidade local. Aqui anunciou a boa nova do Evangelho, conquistou amigos e deixou a marca de um religioso feliz e realizado na sua vocação.
