Será a primeira vez que a autarquia municipal aplicará reajuste tarifário desde março de 2019
Em 2021, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) realizará a primeira correção tarifária após quase dois anos. Apesar de possuir autorização da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), a autarquia municipal optou por não realizar nenhum reajuste em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Apesar de não poder passar o ano de 2021 sem realizar algum tipo de equiparação, o que poderia acarretar em problemas legais, decreto assinado nesta terça-feira, 9 de fevereiro, e publicado nesta quarta, 10, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC), prevê uma correção de 3,988% na estrutura tarifária da autarquia municipal.
Vale ressaltar que o valor é muito menor do que o acumulado dos principais indicadores econômicos existentes no país como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) e a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
O diretor-presidente do Samae Brusque, Luciano Camargo, explica que a adequação de 2021 não traz nenhum ganho real à autarquia e nem sequer equipara os valores com a inflação acumulada desde o último reajuste.
“Apenas agora é que estamos repassando a correção de 2020 ao cidadão. Infelizmente, por questões de legislação, não tivemos mais como segurar, pois poderia configurar uma renúncia de receitas, que é proibido. Por outro lado, ficamos felizes que essa equiparação tenha vindo num valor que consideramos bastante justo com o contribuinte”, afirma.
Para exemplificar: a cada R$ 100 gastos na conta de água, o cidadão passará a adicionar mais R$ 3,98. Além da fatura mensal, a correção também se aplica às taxas e serviços disponibilizados pela autarquia.
O decreto já está em vigor e os valores serão acrescentados na fatura de março. Confira o tabelamento das tarifas relativas à água:
Categoria residencial, pública e assistencial:
Até 10m³: R$ 29,94
De 11m³ a 15m³: R$ 29,94 + R$ 5,52 por m³ excedente
De 16m³ a 20m³: R$ 57,54 + R$ 7,07 por m³ excedente
De 21m³ a 25m³: R$ 92,89 + R$ 8,03 por m³ excedente
De 26m³ a 50m³: R$ 133,04 + R$ 8,87 por m³ excedente
Acima de 50m³: R$ 354,79 + R$ 9,31 por m³ excedente
Categoria comercial e industrial
Até 10m³: R$ 70,91
De 11m³ a 30m³: R$ 70,91 + R$ 6,73 por m³ excedente
De 31m³ a 100m³: R$ 205,51 + R$ 8,10 por m³ excedente
Acima de 100m³: R$ 772,51 + R$ 9,72 por m³ excedente
Categoria mista:
Até 10m³: R$ 67,16
De 11m³ a 15m³: R$ 67,16 + R$ 5,52 por m³ excedente
De 16m³ a 20m³: R$ 94,76 + R$ 7,07 por m³ excedente
De 21m³ a 25m³: R$ 130,11 + R$ 8,03 por m³ excedente
De 26m³ a 50m³: R$ 170,26 + R$ 8,87 por m³ excedente
Acima de 50m³: R$ 392,01 + R$ 9,32 por m³ excedente
O tabelamento completo estará disponível a partir desta quinta-feira, 11 de fevereiro, no site www.samaebru.com.br, na seção tarifas.
