O reajuste na taxa de lixo, de 4,25% (R$ 1,43 centavos), levando a cobrança para R$ 33,41 reais, a partir do mês de março, foi discutido na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 09. O vereador Ricardo Gieanesini, o Rick, (Patriota) comentou que o contrato precisa ser revisto pelo Poder Público.
Para o vereador, embora seja um reajuste por direito contratual, o governo municipal deve rever o contrato com a empresa responsável pelo recolhimento.
“Acredito que disparidade dos valores que a gente vê em outras cidades aplicados por outras empresas, a gente tem que questionar”, frisou Rick.
Como parâmetro, o vereador André Batisti, o Deco (PL), apresentou que em Blumenau, por exemplo, a taxa cobrada é de R$ 18, 00. Como sugestão, André pediu a realização de uma audiência pública, com a participação do presidente do presidente da AGIR – Agência Reguladora do Médio Vale do Itajaí – que tem o prefeito de Brusque, Ari Vequi, como novo mandatário.
A vereadora Marlina Schiessl (PT) considerou o momento da crise causada pela pandemia, que afetou o poder financeiro das famílias.
“Identifico a população realmente preocupada com este reajuste, temos a questão da crise do Coronavírus no setor econômico; a gente precisa considerar os aumentos que população vem sofrendo no gás de cozinha, na gasolina e de maneira geral”, destacou a vereadora.
O vereador Jean Pirola (PP), da base do governo, defendeu que a proposta analisar o reajuste é importante, porém, o percentual de reajuste não é o grande problema e sim os serviços essenciais que envolvem todas as categorias de saneamento – desde a coleta de lixo, recolhimento de entulhos e o esgoto sanitário.
Pirola, lembrou na época em que a Câmara analisou a possibilidade de contrato com o CIMVI – Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, que colocaria Brusque como um dos municípios presentes no consórcio para serviços de saneamentos básicos, com sede na cidade de Timbó.
“Não vejo este reajuste como sendo um reajuste alto que a população não possa pagar; eu acho que o valor já era alto, daí sim, temos que começar a comparar”, explicou.
Entre os implicadores, que poderiam afetar até mesmo os serviços Samae, Pirola alegou que no caso da coleta de lixo pela Recicle, uma parceria intermunicipal poderia trazer ônus no preço cobrado.
“O lixo de Brusque teria que ser levado até Timbó, vejam a importância da casa legislativa de discutir uma ideia (projeto) pensando que lá na frente o que poderia causar à nossa população. Quanto pagaríamos hoje se nós tivéssemos a irresponsabilidade de aprovar aquele projeto e levar o lixo até Timbó? ”, comentou.
Relacionado ao tema, a sessão também teve em destaque os serviços do Samae. Na Ordem do Dia, os veadores aprovaram um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial na casa dos R$ 18 milhões, para obras de infraestrutura.
O planejamento visa a construção de uma nova rede de água para levar água do Centro para regiões como: Azambuja, Maluche, Santa Rita e Dom Joaquim. A preocupação dos vereadores é por haver uma única rede adutora que abasteça regiões afastadas da Estação de Tratamento de Água (ETA) Central. O projeto aprovado prevê uma nova rede, que irá trazer maior segurança ao sistema.
Para o vereador André Batisti, o Deco, os investimentos anunciados pela autarquia deverão sanar problemas crônicos, até a conclusão da Estação da Cristalina, em localidades com dificuldade de abastecimento. A expansão com mais uma rede adutora, servirá de forma emergencial.
“A adutora rompeu essa semana e a equipe do Samae conseguiu ver o vazamento e fazer o conserto; a empresa que poderia fazer (se ela rompesse de vez) demoraria dois dias para chegar em Brusque. Acho importante não só por ter essas duas saídas, mas para levar água para Dom Joaquim e Tomaz Coelho”, explicou.
Em pauta: ficou marcada para o dia 17 de fevereiro a realização de audiência pública, às 19h, em relação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que visa impedir impedindo que vereadores exerçam cargos de secretário, diretor ou equivalente na Administração direta e indireta do Poder Executivo.
A medida visa discutir e esclarecer à sociedade os termos da proposta, sendo aconselhável convidar a população em geral e as entidades para participarem do debate.
