Na semana que marcou o Dia Internacional da Privacidade e da Proteção aos Dados Pessoais, surgiu no Brasil a notícia do vazamento de dados pessoais que expôs informações de 220 milhões de brasileiros. O assunto tem gerado debate entre especialistas no assunto em todo o país. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue o caso.
De acordo com o que foi divulgado em veículos de comunicação, foram expostos nomes completos, datas de nascimento, CPF, além de dados de 104 milhões de veículos e de 40 milhões de empresas. A origem do problema ainda não é exata, mas o Procon-SP notificou a Serasa Experian pedindo explicações sobre o problema. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) preveem sanções para esse tipo de ocorrência. A Serasa nega o vazamento, mas o fato suscita novamente a questão das fraudes no ambiente virtual.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados vem dispor sobre o tratamento de dados de pessoas, tanto no meio digital, quanto no meio físico. A Lei é aplicada à pessoa física e protege os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Ela foi sancionada em 14 de agosto de 2018, mas o início da vigência ocorreu em setembro de 2020, através da sanção da Medida Provisória 959. Porém, a aplicação das multas passará a valer apenas a partir de 1 de agosto de 2021. A Lei atualmente encontra-se quase que no seu todo vigente em seus artigos, com exceção das sanções que são relacionados a aplicação das penalidades.
Para falar sobre o tema, o Jornal da Diplomata conversou com o advogado Daniel Goulart Dias, especialista em Direito Digital e Compliance em Lei Geral de Proteção de Dados. Também colaboram com informações a respeito do assunto na reportagem, o delegado Luiz Felipe Rosado, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DEIC), e o delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Brusque (DPCo), Vitor Gustavo Alves Machado.
Com a utilização crescente dos meios digitais, os crimes cibernéticos aumentam na mesma proporção. Por isso, os delegados comentam sobre os tipos de crimes cibernéticos mais comuns em Santa Catarina e formas de evitar ser vítima dos chamados golpes virtuais.
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