Em sessão extraordinária virtual nesta segunda-feira, 21 de dezembro, vereadores aprovaram quatro projetos de lei e dois substitutivos globais a projetos de lei. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na ocasião:
– Em única discussão e votação, Substitutivo Global ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2020, de origem executiva, que “Altera anexos da Lei nº 4.333, de 27 de novembro de 2020, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2021”.
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Brusque e dá outras providências”;
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, de origem executiva, que “Dá nova redação aos anexos II-E, III-E, IV-E, II-G, III-G, IV-G, da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 (Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo), conforme especifica”;
– Em única discussão e votação, Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 31 da Lei Complementar nº 174, de 20 de setembro de 2011, que criou o Instituto Brusquense de Previdência – IBPREV”;
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 7º da Lei Complementar nº 145, de 31 de agosto de 2009, que instituiu a Fundação Municipal de Esportes”;
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Instituto Brusquense de Planejamento – IBPLAN”.
Fonte: Assessoria da Câmara de Brusque
