Uma ação de investigação com pedido de liminar urgente tenta suspender a diplomação do prefeito eleito Ari Vequi e do vice Gilmar Doerner, prevista para acontecer no próximo dia 17 de dezembro.
O Podemos, PT – Partido dos Trabalhadores, PSB e o Partido Verde, impetraram juntos a tutela de urgência, apresentando uma extensa documentação, de que durante a corrida eleitoral à Prefeitura de Brusque, houve abuso de poder econômico em favor da chapa Ari Vequi e Gilmar Doerner, representados pela Coligação “Brusque Mais Forte”, pelo maciço apoio do empresário Luciano Hang e por ferir o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por uso da utilização da estrutura de empresa de considerável porte para a realização de campanha em favor de candidato.
Dentro do embasamento apresentado, a junta de partidos alega que “Desta feita, se não se permite mais a doação realizada por pessoas jurídicas, por consequência natural, igualmente tais empresas não podem ceder seus espaços físicos, funcionários e bens para, de algum modo, participarem do processo eleitoral por meio de realização de propagandas eleitorais”, frisa ação proposta.
No relatório dos fatos e fundamentos jurídicos, os partidos remetem o envolvimento do empresário Luciano Hang nas eleições presidenciais em 2018, em que teve a conduta investigada pelo TSE, em face do apoio declarado ao presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro e pelos vários vídeos realizados no interior das Lojas Havan.
No referido pedido de liminar, os partidos alegam que em se tratando das eleições municipais, “Luciano Hang, além de demonstrar seu total desrespeito à Justiça Eleitoral, certamente desequilibraram a Eleição Municipal no Município de Brusque”, frisa o texto.
O pedido de liminar também aborda causas de campos ideológicos políticos e partidários, sobre candidatos de direta e de esquerda, ressaltando o desafeto entre Hang e o candidato Paulo Eccel e a publicação de vídeos em apoio à Ari Vechi e Gilmar, após o indeferimento do registro de candidatura de Ciro Roza.
“Cidadão: “[…] Ei, vai votar pra quem?”
Luciano Hang: “Pra Prefeito de Brusque, Ari Vequi” – Apresenta-se como fundamentação jurídica.
Em seguida, o pedido de liminar grifa que” o empresário fez verdadeiros “disparos” nas redes sociais, em cujos vídeos, em sua grande maioria, de alguma forma teve participação direta da empresa, seja porque foram gravados no interior das Lojas Havan, seja porque se utilizou da logomarca da empresa, seja porque se utilizou de bens da empresa (caminhão e até avião), ou ainda, porque entrevistara funcionários e fornecedores da empresa, tudo para influir no resultado do pleito”.
Em seguida, os fundamentos jurídicos apresentados são acompanhados das postagens, 16 ao total (com as narrativas e o número de visualizações alcançadas) feitas pelo empresário por Luciano Hang, durante o pleito. Alguns vídeos com a presença dos candidatos eleitos ao lado do empresário e no interior da loja de departamentos.
Com a finalidade de suspender a diplomação, o pedido de liminar requer que o presidente da Câmara de Vereadores seja empossado como prefeito para o exercício provisório da administração municipal.
Cabe ao Poder Judiciário, através da 86.ª Zona Eleitoral, se manifestar sobre a petição, bem como o direito de resposta dos candidatos eleitos e do empresário Luciano Hang, citados na ação judicial.
