A Câmara Municipal de Brusque informa que a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de dezembro, será realizada em ambiente virtual de deliberação, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 03/2020.
A medida se dá em razão do risco potencial gravíssimo para a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) na região do Médio Vale do Itajaí, em obediência à Portaria nº 592, de 17 de agosto de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alterada pela Portaria SES nº 658, de 28 de agosto de 2020, e ao Decreto Municipal nº 8.789, de 26 de novembro de 2020, bem como às medidas de enfrentamento à pandemia.
Os vereadores se reunirão no horário regimental, às 17h, via aplicativo WhatsApp, em grupo a ser criado exclusivamente para a ocasião, do qual participarão, também, servidores do Poder Legislativo e profissionais da imprensa. A reunião será transmitida ao vivo pelo YouTube, no canal www.youtube.com/camaramunicipaldebrusque.
Confira a pauta da sessão ordinária
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, de origem legislativa, que “Proíbe nas praças públicas o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som, e dá outras providências”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 3º, incisos XVII a XXI do art. 4º e § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 111, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a aplicação do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza – ISS referente à responsabilidade tributária, regula a retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Declaração Mensal Eletrônica”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 16/2020, de origem executiva, que “Acrescenta art. 134-A à Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário de Brusque”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 62/2020, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 63/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque e dá outras providências.
Presidente testa positivo para Covid-19
Na última sexta-feira, 27, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Martins (DEM), testou positivo para Covid-19. Com sintomas leves da infecção, Martins passa bem e se recupera em casa. Assim, a condução da sessão ordinária está mantida, até decisão em contrário, sob sua responsabilidade.
