A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão presencial nesta terça-feira, 18, mantendo o protocolo sanitário contra a Covid-19. Antes do rito tradicional da sessão, foi aberto espaço para entrega de três comendas legislativas.
Os homenageados foram: Comenda do Mérito Educacional para Lourdete Cadore Fantini, como reverência aos seus quarenta anos dedicados à formação de crianças, adolescentes e jovens; a Comenda do Mérito Esportivo a André Baran, por uma biografia repleta de conquistas no esporte (entrevista já destacada no Esporte Amador); e a Comenda do Mérito de Educação Profissional ao Núcleo de Prática Jurídica da Unifebe, pela passagem de 25 anos de atividades do núcleo.
Pós-eleições municipais – No espaço destinado as lideranças partidárias, os vereadores comentaram sobre o resultado do pleito eleitoral em Brusque, que definiu os 15 nomes da próxima legislatura e da nova composição que comandará o Poder Executivo.
Orçamento em 2021 – Em destaque na pauta da sessão desta terça-feira, 17, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o Exercício Financeiro de 2021”.
De acordo com o texto, o projeto estima a receita e fixa a despesa em R$ 561.772.500,39 (quinhentos e sessenta e um milhões, setecentos e setenta e dois mil, quinhentos reais e trinta e nove centavos).
Uma emenda, rejeitada pela maioria, do vereador Sebastião Lima, foi apresentada à peça orçamentária, que pedia pela revisão do orçamento entre o setor do esporte e da assistência social. Conforme Lima, o histórico orçamentário mostra que de 2014, a pasta da assistência social passou de R$ 5 milhões para R$ 11 milhões em 2021 (122% de incremento no período).
“Demostra um esforço do governo que atentam para redução das desigualdades sociais, entretanto, o desequilíbrio social não só com medidas assistencialistas, para resgatar a autoestima e livrá-la da escravidão, é preciso que o Estado invista em políticas públicas para incutir bons valores e não se pode desconsiderar que investimento em infraestrutura esportiva também promove ascensão social”, comentou.
O comentário foi rebatido pelo vereador Celso Emydio, que apesar de concordar em partes, disse que o município apresenta um deficit na área assistencial.
“Saiu um dado durante o período durante a eleição que mais de 500 pessoas em nosso município estão abaixo da linha da miséria; vejo que se fosse de outra rubrica (área), essa transferência em prol do esporte, eu estaria de acordo”, frisou.
Números dos orçamentos
Orçamento
Câmara Municipal 11.470.000,00
PODER EXECUTIVO – Prefeitura Municipal
0201 – Gabinete do Prefeito 1.972.000,00
0203 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil 1.206.000,00
0204 – Departamento Geral de Infraestrutura 2.797.000,00
0301 – Procuradoria-Geral do Município 2.695.196,00
0302 – Fundo Sucumbencial da Procuradoria-Geral do Município 21.000,00
0401 – Secretaria de Governo e Gestão Estratégica 3.686.000,00
0501 – Secretaria de Comunicação Social 1.572.000,00
0901 – Secretaria de Educação 129.554.083,73
1001 – Secretaria de Turismo 4.238.164,60
1101 – Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda 1.110.000,00
1102 – Departamento de Agricultura e Abastecimento 1.317.000,00
1301 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos 82.313.430,60
1401 – Encargos Gerais do Município 20.760.000,00
1501 – Secretaria de Assistência Social e Habitação 454.000,00
1502 – Fundo Municipal para a Infância e Adolescência 296.500,00
1503 – Fundo Municipal de Assistência Social 293.000,00
1504 – Fundo Municipal do Idoso 10.360,00
1801 – Controladoria-Geral do Município 316.000,00
1901 – Secretaria de Orçamento e Gestão 26.052.868,00
2101 – Secretaria de Trânsito e Mobilidade 8.295.406,66
2301 – Secretaria da Fazenda 5.997.478,32
2501 – Fundo Municipal de Saúde 122.391.481,91
3001 – Fundo Municipal de Assistência Social 11.931.534,00
PODER EXECUTIVO – Administração Indireta
2201 – Fundação Municipal de Esportes 2.994.000,00
4001 – Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque 2.787.000,00
5001 – Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade 3.486.220,00
6501 – Fundação Cultural de Brusque 2.526.236,00
7001 – Instituto Brusquense de Previdência 71.761.060,57
7501 – Fundação Municipal de Meio Ambiente 1.967.480,00
8001 – SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto 7.730.000,00
8002 – SAMAE – Técnica 27.260.000,00
8003 – SAMAE – Precatório 410.000,00
9000 – Reserva de Contingência 100.000,00
