A CPI da Cosip realizou na tarde desta terça-feira, 22 de setembro, a segunda sessão da primeira fase de oitivas previstas em seu cronograma de atividades. A comissão parlamentar de inquérito apura se houve uso indevido de recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na compra de decoração natalina, pela Prefeitura de Brusque, em 2017 e 2018. Foram interrogados, nesta data, a diretora de licitações e contratos do órgão, Christiane dos Santos da Silva, o contador Cristiano Bittencourt e o diretor geral da Controladoria-Geral do Município, Daniel Felício.
Nesta etapa dos trabalhos, a convocação de testemunhas visa colher subsídios que possam contribuir com a investigação legislativa. Dentre as informações fornecidas em depoimento, está a de que, em anos anteriores aos analisados pela comissão, como de 2012 a 2014, recursos da Cosip também teriam sido empregados com a mesma finalidade.
Integram a CPI a vereadora Ana Helena Boos (PP), como presidente, e os vereadores Cleiton Luiz Bittelbrunn (DEM), na função de relator, Deivis da Silva (MDB), Gerson Luís Morelli, o Keka (Podemos), e Sebastião Alexandre I. de Lima, o Dr. Lima (PL).
Eles querem, agora, que o Poder Executivo disponibilize à Câmara cópias de uma série de documentos relativos ao período compreendido entre 2012 e 2016: memorandos de licitação; pareceres contábeis e jurídicos; pareceres do Controle Interno, caso existam; portarias que nomearam pregoeiros e fiscais de contratos; notas de empenho; ordens de compra; e notas fiscais referentes a compras e contratações de decoração de Natal. O pedido ainda precisa ser oficialmente encaminhado à Prefeitura.
