Na noite de terça-feira, 15, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou sessão ordinária virtual com a participação dos nove vereadores e funcionários da casa legislativa. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Rosita Kohler (Progressistas).
Na oportunidade a maioria dos parlamentares usaram o espaço da palavra livre para falar sobre a situação da água e também questões envolvendo obras e infraestrutura.
O vereador Felipe Eilert dos Santos (PT) voltou a falar sobre a situação da qualidade e falta da água citando as diversas postagens de membros da comunidade nas redes sociais, segundo o parlamentar as pessoas já perderam a paciência com a falta de ações da empresa Guabiruba Saneamentos e exigem uma solução.
Segundo o vereador é perceptível que a solução está longe de acontecer, porque é necessário um investimento a médio e longo prazo, situação que acontece em decorrência da falta de anos de investimentos no setor. Mas, o vereador também afirmou que o consumidor não pode ficar com o prejuízo, por esse motivo apresentou requerimentos para melhorar os mecanismos de transparência, controle social como a criação de uma ouvidoria para ficar registrado as reclamações e também estabelecimento de prazos para soluções dos problemas.
Santos também falou sobre indicação direcionada ao executivo municipal para criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e também a proposta para implantação do Programa Tarifa Social, que tem como objetivo de oferecer descontos nas tarifas para famílias de baixa renda.
O vereador Cristiano Kormann (Progressistas) destacou em sua fala que é a favor do requerimento que cobra uma maior fiscalização da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) sobre a situação da qualidade e distribuição da água, inclusive está sendo cobrado e conversas constantes são mantidas com os representantes da Guabiruba Saneamento. O que ele não aceita e que a situação da água seja utilizada com objeto de politicagem em período eleitoral, até porque os que fazem isso também são responsáveis pela situação do sistema de água estar assim após a falta de anos de investimentos e renovação de dez anos de contrato com a Casan sem a aprovação do legislativo.
ORDEM DO DIA
– Foi aprovado requerimento nº 5/2020 do Vereador FELIPE EILERT DOS SANTOS, que requer a Presidência da Câmara Municipal, para se digne enviar expediente à Agência Intermunicipal Reguladora do Médio Vale do Itajaí-Mirim (AGIR) , com a finalidade de cobrar formalmente a implantação imediata do “Tarifa Social “, visando conceder descontos e parcelamento de débitos pela empresa Consorciada Guabiruba Saneamento, bem como, a implantação da OUVIDORIA, como dispositivo de controle social e transparência, em que fiquem registradas as reclamações e o prazo de solução dos problemas, como abastecimento, esgotamento sanitário de água, manejo de resíduos sólidos e limpeza e drenagem urbana.
Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 22 de setembro de 2020, no horário regimental às 19 horas.
