Durante a reunião online, vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação, moções e um ofício na Ordem do Dia_
Em sessão ordinária realizada virtualmente nesta terça-feira, 9 de junho, vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação, moções e um ofício na Ordem do Dia. Indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo na ocasião. Confira abaixo todas as matérias deliberadas:
*Projetos de lei*
– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 18/2020, de origem executiva, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências”;
– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 19/2020, de origem executiva, que “Altera inciso III do art. 9º da Lei nº 3.645, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização dos serviços especiais de transporte de Brusque.
*Ofício*
Em discussão e votação única, o Ofício nº 133/2020 do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 103/2020, de Autoria do Bloco de Oposição.
*Requerimentos*
Nº 24/2020 da Comissão Especial da Saúde – Resolução 6/2019 – Requerimento 52/2019, requerendo a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 90 (noventa) dias, a partir de seu vencimento, permitindo-se a continuidade e então encerramento dos trabalhos.
Nº 25/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, considerando que o Procurador-Geral do município de Brusque, Dr. Edson Ristow, de forma pública, fez acusações contra o presidente municipal do Democratas, Sr. Jones Bósio, insinuando que este teria envolvimento com “rachadinhas”, prática conhecida como divisão de propina; considerando que o Democrata ocupa vários cargos comissionados na administração Dr. Jonas Paegle, sendo admissível o motivo da acusação; considerando que, conforme art. 174 da Lei Complementar 147/2009, são deveres do servidor representar à autoridade superior sobre irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo; considerando que compete à Câmara Municipal, privativamente, convocar os responsáveis pelos órgãos da Administração Direta do Município para prestarem as informações e os esclarecimentos devidos; Diante de tais considerações, o Vereador abaixo assinado, com amparo Regimental, respeitosamente, solicita a esta Digna Presidência, que, na forma do inciso XXII do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, seja convocado o Procurador-geral do município de Brusque, Dr. Edson Ristow, para que, de forma escrita ou em reunião desta Casa, preste esclarecimentos, apresente provas de suas acusações contra o presidente municipal do Democratas, Sr. Jones Bósio, e adote as providências para representar à autoridade competente sobre a eventual prática de “rachadinhas” no governo municipal. Para o atendimento da convocação, requer-se que se faça no prazo máximo de 30 (trinta) dias após recebida a notificação.
*Pedidos de informação*
Nº 21/2020 do Vereador Marcos Deichmann, envio de expediente ao Prefeito Municipal pleiteando as seguintes informações, munidas da documentação pertinente: a) Encaminhar a esta Casa um relatório detalhado dos investimento realizados, até o momento, na obra de drenagem da Rua Júlio de Modesti, Bairro Poço Fundo (informar: valor; CNPJ e razão social do fornecedor; número do documento fiscal e discriminação dos serviços ou dos materiais adquiridos). Justificação: para fins de fiscalização.
Nº 22/2020 dos Vereadores Paulo Rodrigo Sestrem, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Marcos Deichmann e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de expediente ao Prefeito Municipal pleiteando as seguintes informações, munidas da documentação pertinente: a) Quais os pressupostos de fato e de direito que levaram o SAMAE a conceder Licença Prêmio, três parcelas em pecúnia, a 11 servidores, conforme Portarias Nº 112/2020 à 123/2020? b) Encaminhar a esta Casa cópia do ponto dos referidos servidores, bem como de documentos que demonstre o efetivo desempenho de suas atribuições. Justificação: para fins de fiscalização.
*Moção de congratulações*
Nº 19/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Moção de Congratulações ao ciclista Murilo Fischer pelo sucesso na desafiadora iniciativa de percorrer o trajeto de São Paulo à Brusque através de uma bicicleta. Reconhecido por uma brilhante carreira de conquistas e glorias internacionais, o atleta cumpriu o percurso de 620 km em 24 horas e 27 minutos, muito abaixo do tempo proposto. O brilhante feito serve de inspiração e demonstração da capacidade de resiliência dos que se propõe, com bom ânimo, atingir seus objetivos.
*Moção de pesar _(não passa por votação)_*
Nº 18/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de Moção de Pesar à família Appel pelo falecimento de Adelgundes Rau Appel.
*Indicações _(não passam por votação)_*
Nº 58/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) Patrolamento e areamento em toda extensão da Rua João Pradela, Bairro Limeira Baixa.
Nº 59/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine à FUNDEMA a realização de fiscalização e adoção de medidas concretas que coíbam: 1) O descarte irregular de efluentes no rio Itajaí-Mirim, prática recorrente adotada por diversas empresas em nosso município; 2) A queima de resíduos oriundos de obras de construção, como embalagens, sacos de cimento e outros não coletados habitualmente pelo sistema de coleta de lixo comum ou reciclado, priorizando as obras em andamento no Loteamento Independência, no bairro Águas Claras. As medidas justificam-se uma vez que são corriqueiras as atitudes descritas, adotadas por pessoas/empresas que poluem e danificam o meio ambiente, sendo competência da FUNDEMA fiscalizar e gerenciar essas ações.
Nº 60/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização de estudos visando verificar a viabilidade de inserção de uma travessia elevada ou lombada na rua Otaviano Rosa, nas proximidades da empresa Boulebar. Os moradores reclamam pela ausência de um redutor de velocidade no local.
Nº 61/2020 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Ajuste no espelho que está localizado no poste em frente à residência de número 105 na rua Augusto Klapoth, nas proximidades da empresa Morisa Móveis, no bairro Águas Claras. Da forma como o espelho se encontra não está sendo útil para orientar os motoristas. b) Pintura de faixa de pedestre, bem como de faixa horizontal e instalação de placa vertical proibindo estacionamento no local em frente à residência de número 98 na rua Augusto Klapoth, no bairro de Águas Claras. Proibir o estacionamento nas proximidades da faixa contribuirá para permitir a visibilidade dos condutores que saem da academia que funciona naquele local, evitando acidentes.
Nº 62/2020 do Vereador Deivis da Silva, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização de limpeza (poda) dos bambus localizados no imóvel da Associação ABRESC, com limite na rua João Klan e residência de número 98 da rua Augusto Klapoth, no bairro Águas Claras. Em visita realizada no local, este vereador verificou que há vegetação em grande proporção e muito alta, o que ocasiona queda dos bambus sobre casas e galpões. Além disso, há queda constante de folhas, o que provoca o entupimento de canos e obstrução de calhas desses telhados. Outro problema grave, segundo os moradores, é o risco de incêndio dessa vegetação que está bastante seca e propícia para esse tipo de ocorrência, como já ocorreu anteriormente.
Nº 63/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de mensagem ao Prefeito Municipal solicitando o corte da vegetação, limpeza e estudos objetivando a realização de enrocamento do ribeirão existente nas margens da Rua João Klann, em especial nas proximidades do nº 71, Bairro Águas Claras. Importa destacar que a solicitação já foi objeto do Relatório de Ocorrência Nº 451/DC/2019, emitido pela Defesa Civil em novembro de 2019, e cuja situação se agrava com a proliferação de insetos, animais peçonhentos e, em especial, pelo represamento das águas em dias de chuva, que inclusive causa risco de desabamento das residências próximas.
Nº 64/2020 do Vereador Deivis da Silva, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços e obras de interesse das comunidades: 1) Inserção de placas na Avenida Beira Rio, antes da Ponte do Trabalhador, orientando os motoristas que trafegam sentido bairro/Centro, acerca do acesso à Ponte somente na primeira saída e proibição de virar à esquerda na segunda saída; 2) Recolocação de pedras no trecho final da rua João Klann, no bairro Águas Claras, em face de remoção das existentes pelas águas do Ribeirão, junto às terras da Abresc, visando a manutenção do leito normal do Ribeirão e garantia da funcionalidade do pontilhão utilizado pelos moradores; 3) Troca e substituição das lâmpadas que perfazem a iluminação pública da rua Vitório Soares, no bairro Santa Terezinha, por lâmpadas de LED, visando maior economicidade e luminosidade, proporcionando maior segurança aos cidadãos brusquenses.
Nº 65/2020 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Diretor Presidente do SAMAE, para solicitar Recapeamento do asfalto na rua Coelho Neto, nas proximidades do prédio nº 250, no bairro Santa Rita. Em face de obras realizadas pela Autarquia no local, ocorreu o corte da pavimentação, o qual até o momento não foi recuperado, prejudicando a trafegabilidade na via, possibilitando a ocorrência de acidentes ou danos aos veículos e consequentes despesas para o erário público.
Nº 66/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de travessia elevada na Rua Vendelino Maffezzolli em frente ao Edifício Arthur Fischer, no Bairro Santa Terezinha. A Legisladora mostra-se preocupada com a alta velocidade empreendida pelos veículos no local, sendo que anteriormente já foram realizados pedidos no mesmo sentido, como no caso da Indicação de nº 301/2018, em que esta Parlamentar sugeriu a instalação de Linhas de Estímulo à Redução de Velocidade – LRVs. Vale ressaltar que a região possui alto fluxo de pedestres, provenientes de edifícios residenciais, de práticas esportivas e da UNIFEBE, sendo necessária a adoção de medidas que induzam os condutores a reduzir a velocidade.
Nº 67/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) Realização de estudo, por parte da Secretaria de Trânsito e Mobilidade, acerca da possibilidade de implantação de uma lombada, conforme Resolução nº 600 do Contran, na Rua Gabriel Siegel, no Bairro Guarani; b) Realização de estudo, por parte da Secretaria de Trânsito e Mobilidade, acerca da possibilidade de implantação, conforme Resolução nº 495 do Contran, de placas de velocidade e travessia elevada na Rua Francisco Sassi, no Bairro Maluche, em frente à praça existente no local, uma vez que se trata de via muito utilizada; c) Realização de estudo, por parte da Secretaria de Trânsito e Mobilidade, acerca da possibilidade de implantação de uma lombada na Rua João Heil, próximo ao imóvel de número 273, no Bairro nova Brasília.
Nº 68/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) Realização de patrolamento na Rua Geral da Cristalina, pois se encontra em situação precária; e b) Realização de drenagem na Rua Poço Fundo em frente aos imóveis de número 675 e 672, pois há muito tempo o local sofre com constantes alagamentos, mesmo com pouca quantidade de chuva.
Nº 69/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, ao Senhor Diretor Presidente do SAMAE de Brusque e ao Presidente da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR a fim de que tais Órgãos se manifestem sobre a possibilidade de construção de um reservatório de água no Loteamento Cyro Gevaerd, no Bairro Limeira, como forma de atender adequadamente as mais de trezentas famílias que residem na localidade. Anexo ao presente documento encaminha-se um abaixo-assinado recolhido entre as famílias interessadas, demonstrando a insatisfação dos moradores do local com a constante escassez de água. Cabe salientar, ainda, que este Parlamentar já solicitou a construção do reservatório ao SAMAE por meio da Indicação nº 256/2019.
Nº 70/2020 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização de estudos objetivando liminar o estacionamento de veículos em um único lado das vias: Rua Afonso Pena; Rua Prudente de Moraes e Rua Riachuelo. A medida objetiva assegurar um fluxo adequado e seguro nesta localidade.
