A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta terça-feira, 19 de maio, em sessão ordinária virtual, um projeto de lei, dois ofícios do Poder Executivo que pediam a retirada de projetos de pauta, e duas moções. Os parlamentares também apresentaram uma série de indicações ao governo municipal.
Confira abaixo todas as matérias deliberadas na reunião:
*Projeto de Lei*
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020, de origem legislativa, que “Institui o ‘Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo’ no Município de Brusque”.
*Ofícios do Poder Executivo*
– Em discussão e votação única, Ofício nº 98/20 do Gabinete do Prefeito, solicitando o arquivamento do PLC nº 21/19, que “Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 214, de 24 de outubro de 2013, que fixou novos valores de vencimento base para o cargo público de Médico, e criou gratificação por assiduidade e permanência”;
– Em discussão e votação única, Ofício nº 109/20 do Gabinete do Prefeito, solicitando a retirada de tramitação do PL nº 05/20, que “Altera a redação do caput do art. 1º e do parágrafo único do art. 3º; acrescenta o par. 2º ao art. 1º, todos da Lei nº 4.224, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a realização de pedágio beneficente no perímetro urbano do Município de Brusque e dá outras providências”;
*Moções*
Nº 13/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, na pessoa do Exmo. Governador, para que seja realizada nova chamada de candidatos remanescentes aprovados no concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina – Edital 042/CGCP/2019. Tal medida contribuirá com o aumento do efetivo de policiais militares e consequentemente com a melhora na segurança pública de nosso Estado, visto que a realidade atual em Santa Catarina é de déficit no referido setor.
Nº 14/2020 dos Vereadores Gerson Luis Morelli, Claudemir Duarte, Marcos Deichmann, Paulo Rodrigo Sestrem e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, Considerando que as entidades promotoras de cursos livres, diferentemente do ensino regular, trabalham com um fluxo reduzido de alunos e com um período abreviado de permanência; Considerando que as particularidades supracitadas facilitam a aplicação de medidas de prevenção para evitar o contágio e a propagação do novo coronavírus (COVID-19); Considerando que as características desta atividade demonstram a necessidade de tratamento específico no combate à Pandemia, distinto das estabelecidas para as demais formas de ensino; Diante de tais considerações, os vereadores abaixo subscritos, com amparo regimental, requerem, após ouvido o Plenário, envio de Moção de Apelo ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário Estadual de Educação e ao Secretário Estadual de Saúde, para que, em consenso com entidades patronais e de trabalhadores das escolas de cursos livres, busquem tratamentos diferenciados para que a realização de cursos presenciais (profissionalizantes, desportivos, de artes e de idiomas) sejam retomados neste período de isolamento social.
*Moção de pesar (não passa por votação)*
Nº 15/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Adam, pelo falecimento da Senhora Carin Adam.
*Indicações (não passam por votação)*
Nº 48/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Implantação de placas de regulamentação e educativas, conforme diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, na rua Valentin Veneri, no bairro São João, visando a redução da velocidade impetrada pelos veículos; 2) Reparo na pavimentação da rua Luiz Alves, artéria do bairro Santa Terezinha, por meio da eliminação de buracos (Imagens anexas); 3) Substituição da ponte existente na Rua Onildo Zirke, Bairro Águas Claras, por uma estrutura de concreto. O Legislador mostra-se preocupado com a falta de sinalização adequada, a má conservação das vias e a infraestrutura precária dos equipamentos públicos que colocam em risco a segurança dos moradores e demais usuários.
Nº 49/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria de Trânsito – SETRAN, que realize um estudo de viabilidade para implantação de uma faixa elevada de pedestres no entorno da Igreja da rua São Pedro, bairro São Pedro. Este vereador foi procurado pelos moradores solicitando a medida visto que há intenso fluxo de pedestres no local em virtude da infraestrutura que o bairro possui, como Escola, que recebe diariamente elevado número de crianças; Unidade Básica de Saúde; Clube Esportivo Angelina; Supermercado Carol; Igreja; Academia, e ainda, atividades e movimentos pastorais. Destaca-se que o trânsito no local é intenso e a velocidade impetrada por alguns motoristas é extremamente alta, em face de ser uma artéria reta e com pavimentação. Para piorar a situação, as calçadas, há tempo prometidas aos moradores, ainda não foram concluídas, o que gera enorme risco à integridade física das pessoas que circulam pela referida via.
