O prazo para entrega da Declaração Anual do MEI (DASN) e as Guias do Simples Nacional foram prorrogados devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Durante o período, os MEIs de Brusque também podem contar com linhas de crédito em programas do governo como Juro Zero e Badesc Emergencial.
“Hoje foi decidido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional pela prorrogação também do ISS (Imposto sobre Serviço) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Simples Nacional. Anteriormente, eles já tinham decidido pela prorrogação dos tributos federais, porém ainda havia uma dúvida sobre o que iria acontecer com o municipal e estadual. Hoje decidiram também prorrogar as competências de abril, maio e junho pelo prazo de 90 dias para aqueles optantes do Simples Nacional e 180 dias para o MEI (Microempreendedor Individual). Ou seja, agora todos os tributos federais, estaduais e municipais, que estão abarcados pelo Simples Nacional, foram prorrogados pelo mesmo prazo”, explica o diretor geral da Secretaria da Fazenda de Brusque, Guilherme Ouriques.
Para realizar a declaração, os microempreendedores individuais do município devem informar o total da receita bruta anual do ano anterior, apresentando os valores de vendas de mercadorias ou prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal ou não. A declaração é uma obrigação dos microempreendedores individuais e deve ser entregue até o dia 30 de junho de 2020.
O MEI catarinense também tem à disposição o Programa Juro Zero, com um limite de crédito de até R$ 5 mil reais para estimular a formalização e fomentar o empreendedorismo. Para minimizar os impactos causados pelo coronavírus, o Badesc e Governo do Estado, abriram a linha de crédito “Badesc Emergencial” para micro e pequenos empreendedores catarinenses. O valor financiável poderá ser de R$ 15 mil até R$ 150 mil, com taxa de juros de 0,3% ao mês, o restante da taxa será subsidiada pelo Governo do Estado, caso o empreendedor mantenha as parcelas pagas em dia.
Os interessados em saber mais informações sobre créditos devem acessar o site: https://promo.sebrae-sc.com.br/linhas_de_credito.
* Com informações da assessoria do Sebrae.
