A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) encaminhou ontem, 18 de março, um ofício ao governador Carlos Moisés da Silva, solicitando auxílio na recuperação do comércio, devido às medidas drásticas adotadas para conter a pandemia do COVID-19 (coronavírus).
“Diante dos dias que o comércio ficará inerte, em nome de nossas 210 CDLS que representam mais de 44 mil associados, gostaríamos de pedir o apoio de Vossa Excelência no sentido de adotar ações,para minorar as perdas e auxiliar na recuperação do comércio catarinense”, disse o presidente da FCDL/SC Ivan Roberto Tauffer no ofício.
A entidade solicita a postergação e parcelamento do recolhimento de ICMS e SIMPLES (parcela Estadual), cujo vencimentos se operam em março e abril, para que sejam diluídos pelos próximos 06 meses; assim como a disponibilização de linha de crédito a juro zero para recuperação da saúde financeira das empresas.
Simples Nacional
Por parte do governo federal, foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de ontem, 18 de março, a Resolução do Comitê Gestor Simples Nacional nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional relativo aos períodos de março, abril e maio de 2020.
A data de vencimento dos tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional ficam prorrogadas da seguinte forma:
I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
O Simples Nacional do período de apuração de fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março deve ser quitado até amanhã.
O gestor executivo da CDL Brusque, Claudemir Marcolla, destaca que o momento é delicado para todos, mas reforça que a FCDL/SC está em busca de ações para auxiliar seus associados.
“O governo federal fez a sua parte com o simples nacional. A federação está solicitando que o Estado também tome providências, para que reduza os efeitos dessa situação no comércio, que será um dos principais impactados, uma vez que a indústria continua trabalhando”, diz.
