Atividades legislativas serão suspensas a partir de amanhã até 25 de março; Sessão extraordinária desta quinta-feira (19) está mantida, com restrição de acesso ao público
Após reunião realizada na Prefeitura de Brusque na manhã desta quarta-feira, 18 de março, para tratar dos Decretos 509 e 515/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina, a Câmara Municipal informa mais medidas preventivas para conter a propagação do novo Coronavírus, o COVID-19.
Por meio da Portaria n° 17/2020 o presidente da casa, vereador Ivan Martins (DEM), determina que as atividades legislativas sejam suspensas por sete dias, a partir desta quinta-feira, 19. A decisão foi tomada a partir do encontro promovido no Poder Executivo, com a presença do prefeito Jonas Paegle e de autoridades como o tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, Rita de Cássia Conti, presidente da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), Fabrício Zen, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Marcelo Gevaerd, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque.
Sessões
A sessão extraordinária convocada para amanhã, às 13h30, será mantida. Com intuito de evitar a aglomeração de pessoas no plenário, a reunião será realizada com restrição de acesso ao público. Somente será permitida a presença de alguns servidores, de vereadores e de profissionais da imprensa que desejem fazer a cobertura presencialmente.
A transmissão ao vivo pelos canais institucionais do Poder Legislativo, via Facebook e Youtube, irá acontecer normalmente. Salvo decisão em sentido contrário, o expediente e o atendimento ao público retornam na quinta-feira da semana que vem, 26, data em que será realizada sessão ordinária, às 17h.
Comissões
Conforme anunciado nesta segunda-feira, 16, permanecem suspensas, por tempo indeterminado, as visitas fiscalizatórias da Comissão Especial de Saúde que estavam programadas a órgãos do sistema público de saúde do município. Também as agendas de diligências da Comissão Especial de Educação aos educandários da rede municipal não devem ocorrer nos próximos dias. Da mesma forma, foram adiadas as oitivas iniciais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cestas Básicas e Alimentação Escolar que estavam marcadas para esta e para a próxima semana.
PAUTA
Câmara Municipal de Brusque terá sessão extraordinária nesta quinta-feira, 19 de março
Sete projetos de lei serão apreciados na Ordem do Dia; Reunião começa às 13h30
O presidente da Câmara Municipal de Brusque, vereador Ivan Martins (DEM), no uso de suas atribuições regimentais, convoca sessão extraordinária para esta quinta-feira, 19 de março, às 13h30. Na reunião, os vereadores deverão apreciar as seguintes matérias:
- Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 11/2020, de origem legislativa, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Brusque, e dá outras providências”;
- Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 12/2020, de origem executiva, que “Concede a revisão geral anual e aumento real ao vencimento do funcionamento público municipal, e dá outras providências”;
- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de origem executiva, que “Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 165, de 28 de março de 2011, alterado pela Lei Complementar nº 298, de 01 de novembro de 2019, que ‘dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Escolar no Quadro Permanente de Pessoal do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo’”;
- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, de origem executiva, que “Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 223, de 19 de setembro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 297, de 22 de outubro de 2019, que ‘dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias’”;
- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de origem executiva, que “Define novos valores na Tabela de Vencimentos do Magistério do Município de Brusque, previstos na Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 – Anexo I, que ‘dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque’”;
- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar Nº 05/2020, de origem executiva, que “Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, que ‘trata dos cargos de Técnico em Informática e Analista de Informática’”;
- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 07/2020, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 2º, seu inciso II e §§ 1º e 2º, art. 3º e inciso I do art. 4º; acrescenta parágrafo único ao art. 4º, todos da Lei Complementar nº 214, de 24 de outubro de 2013, que ‘fixou novos valores de vencimento base para o cargo público de Médico, e criou gratificação por assiduidade e permanência, e dá outras providências’”.
