Em fase inicial, as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar eventuais fraudes na aquisição — Processo Licitatório n° 009/2018 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) — e no fornecimento de cestas básicas e de alimentação escolar no município têm cronograma definido.
Durante reunião na Câmara Municipal, em 21 de fevereiro, os membros definiram o cronograma das primeiras oitivas, ações típicas de CPIs, que consistem em tomar depoimentos dos indicados pela comissão. O grupo também aguarda o envio de documentos solicitados ao Ministério Público Estadual (MP-SC), referentes aos procedimentos adotados pelo órgão a respeito do caso.
Convocados
Estão convocados para a oitiva de 18 de março Renato Bernardo, proprietário da empresa Distribuidora de Alimentos BV Limitada e responsável pelo fornecimento de cestas básicas à administração municipal, bem como, pela entrega de alimentos para a merenda escolar. Na mesma data, também irá prestar depoimento Gabriel Carlos Booz, ex-servidor comissionado do Poder Executivo, responsável pela fiscalização dos contratos que são objeto da investigação.
No dia 25 de março, deverão comparecer Deivis da Silva, ex-secretário de Assistência Social e Habitação e atual vereador no Legislativo brusquense, e Odair Bozio, ex-diretor do Fundo Municipal de Assistência Social e atual secretário da Assistência Social. Em ambas as datas agendadas para as oitivas iniciais — 18 e 25 de março —, os depoimentos ocorrerão nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Brusque, às 14h30, com a presença dos membros da CPI e abertas ao público.
Motivação
A instauração da comissão se deu no início de fevereiro deste ano, após aprovação do plenário para sua execução, em dezembro de 2019. O requerimento se deu após denúncias que envolvem processo licitatório e fornecimento de cestas básicas e alimentação escolar na administração municipal.
A situação foi apurada pela Controladoria-Geral do Município por meio de um processo administrativo aberto para apurar o caso. Foram identificadas, segundo informações divulgadas pela Prefeitura em novembro do ano passado, discrepâncias na qualidade, marca e quantidade em quilogramas dos produtos entregues, contidos no memorial descritivo da compra pública.
Membros
Integram a CPI o vereador Cleiton Bittelbrunn (PATR) como presidente, o vereador Marcos Deichmann (PATR), como vice-presidente, e os vereadores membros Alessandro Simas (PSD), Leonardo Schmitz (DEM) e Paulinho Sestrem (PATR).
