A Prefeitura de Brusque, por meio do Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN), informa balanço das atividades de fiscalização realizadas em janeiro de 2020. Durante os 31 dias do primeiro mês do ano foram emitidos 28 alvarás, 31 habite-ses, 25 termos referente a limpeza de terrenos, dois termos sobre manutenção de calçadas, 63 numerações de edificações e 13 pedidos de demolição. Além disso, o setor de Fiscalização recebeu 40 reivindicações referente a edificações irregulares (destas, 18 pessoalmente e 22 via ouvidoria).
Para o diretor-presidente do Instituto, Rogério dos Santos, os números são positivos, mas uma alteração na legislação deve ser feita, pois hoje o não cumprimento de manter uma calçada de acordo com as determinações da Lei Complementar 140/2008 é a não liberação do documento Habite-se. “Porém, atualmente em Brusque há muitas edificações que o proprietário não fez a solicitação do Habite-se. Quem mais procura o documento são munícipes que querem abrir um MEI (Microempreendedor Individual) ou necessitam de um financiamento. Mas de modo geral nossos resultados são positivos”, explica.
Santos destaca que um dos grandes feitos do órgãos neste início de ano foi apresentar para a Procuradoria Geral do Município um modelo de Decreto para padronização do trabalho ambulante. “A coordenadoria de fiscalização havia prometido para final de janeiro e o prazo foi cumprido”, enfatiza.
De acordo com o coordenador de Fiscalização do IBPLAN, Waldir da Silva Neto, depois que o Instituto adotou a emissão de Termos de Ciência, a resposta da comunidade foi positiva, sendo que a maioria dos munícipes busca regularizar as questões apontadas no documento.
“Por outro lado, infelizmente muitas pessoas ainda não cumprem com seus deveres de cidadão e mantém em bom estado de conservação suas calçadas e terrenos. Com diálogo e informação os fiscais têm avançado e melhorado nossos resultados dia a dia”, avalia.
O repositor de frios de uma rede de supermercados, Tiago Santos, realizou uma solicitação junto ao IBPLAN e ficou satisfeito com o atendimento. “Comunicamos o Instituto sobre um terreno que estava com muito mato e bichos. Depois de receberem a notificação, os proprietários realizaram a limpeza e também arrumaram a calçada, que estava toda quebrada. Ficamos muito gratos pelo serviço”, conta.
Denúncias
Para denunciar a falta de limpeza em terrenos, obstrução ou falta de manutenção em calçadas, edificações irregulares, entre outras questões, ligue (47) 3251 1836 ou contate a Ouvidoria da Prefeitura de Brusque pelo telefone 156. Também é possível realizar o procedimento pessoalmente no IBPLAN.
