Na tarde de segunda-feira, 19, uma coletiva de imprensa marcada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Brusque trouxe à tona processo administrativo por parte da Procuradoria Geral do Município que identificou após denúncias irregularidades no fornecimento de Cestas Básicas para a Secretaria de Assistência Social e Habitação.
Participaram da coletiva Dr. Edson Ristow, Procurador Geral do Município e Willian Molina, Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, que esclareceram a detecção através de denúncias anônimas e acompanhamento do Observatório Social de Brusque de inconformidades nos itens que compõem as cestas básicas a partir da aferição por parte da Controladoria do Município.
O enclave originou-se a partir da descrição de um dos itens (farinha de milho fino) e a partir daí se constatou divergências outras, cuja amostras em diversas cestas entregues não estavam na conformidade do Termo de Referência tanto em relação a qualidade quanto a qualidade e mais, numa segunda amostragem se constatou a falta de produtos, e numa terceira conferência, ficou constatado também a prática sistemática de entrega de cestas com conteúdo diferente, com quantidade menor do que descrito nas ordens de compra, além disso, as notas fiscais, inclusive as já liquidadas e pagas, apresentavam discrepâncias em relação a quantidade e tipos de produtos.
Com a evolução do procedimento investigativo, também se constatou que no dia 04 de outubro de 2019, a empresa Distribuidora de Alimentos BV Limitada se fez presente no paço municipal às 5 horas da manhã fora do expediente e utilizando de veículo de cargas Furgão, promoveu o recolhimento de cestas básicas, argumentando com o vigilante patrimonial que se tratava de recolhimento e substituição de cestas com prazo de vencimento ultrapassado.
Na ocasião esteve presente o fiscal de contrato, da Secretaria Social, Gabriel Carlos Booz, que inquiriu, logo após sobre os fatos informando estar tudo regular e que o deposito não havia sofrido modificação fática, apesar do Controle e testemunhas terem apurado o contrário.
Diante dos fatos restou presumir de que a empresa fornecedora agindo com informações privilegiadas e em conluio com o agente interno, tentou frustrar o resultado investigativo, substituindo as cestas básicas fraudadas e já periciadas.
Como ação o fato ilícito gerou a suspensão do serviço enquanto os procedimentos são adotados além da exoneração de um servidor em cargo de confiança que atuava como fiscal.
ENTREVISTA
De acordo com o procurador geral, a decisão de comunicar o caso foi uma forma de tranquilizar a população. “Para que a comunidade fique tranquila com a certeza que nenhuma transação seja feita fora da lei”.
A tendência, segundo o secretário Molina é que os usuários do serviço não sejam prejudicados com a suspensão da empresa ganhadora do processo licitatório. De acordo com ele, durante as investigações e, enquanto uma nova contratação é feita, há a possibilidade do município fazer a compra com dispensa de licitação de produtos em falta. Molina também comentou a decisão de apresentar as informações para comunidade através da imprensa, mesmo correndo risco de interpretações equivocadas e prejuízo políticos aparentes.
