A Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira, 24 de outubro, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2019 de origem executiva, que faz modificações no Plano Diretor do bairro Jardim Maluche. O vereador Marcos Deichmann (Patriota) presidiu a mesa-diretora do evento, também composta pela vereadora Ana Helena Boos (PP), a diretora de planejamento urbano do Instituto Brusquense de Planejamento (IPLAN), Heloísa Almeida e a presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Maluche (Amasc), Ana Maria Soprana Leal.
O PL altera a Lei nº 2.042/1995, adicionando à Zona 3 do território do bairro a rua Jacó Bauer e um trecho da rua Victor Ademar Gevaerd. Com a mudança, as áreas passam a integrar a zona que permite, além do uso residencial, atividades de comunicação, de comércio varejista e de prestação de serviços.
Almeida informou que se trata de uma mudança solicitada por alguns membros da comunidade, diretamente ao gabinete do prefeito. Segundo a diretora, o Jardim Maluche corresponde ao número 6 das 20 Unidades de Planejamento de Brusque. Em análise do Ibplan, Almeida informou que os usos solicitados para essa alteração de lei estavam contemplados na Tabela de Índices Urbanísticos e Uso do Solo Urbano, do Plano Diretor. Quanto à infraestrutura, ela ressaltou que as medidas de pista e passeio dos dois trechos teriam condições suficientes em atender um fluxo maior de veículos e pedestres.
Em nome da Amasc, a presidente da instituição reiterou que trata-se do único bairro de Brusque que possui um Plano Diretor próprio e que sempre se consolidou como uma área residencial. “Nós não estamos fechados a mudanças”, afirmou Soprano. “O que não admitimos é que, por pedido de particulares, mudem um local onde temos como área residencial para área de comércio”, pontuou. Ela registrou convite aos Poderes Legislativo e Executivo para uma reunião no Maluche, junto aos moradores, para discussão mais abrangente acerca da mudança.
Participação Popular
Regis Arruda, residente do loca, manifestou-se favoravelmente à proposta e ainda sugeriu que a rua Bartolomeu Pruner também fosse inserida no PL. Ele informou sobre seu interesse em abrir um pequeno empreendimento no endereço. “Eu reconheço que alguns lugares são de residências, onde moradores mais antigos não querem. Concordo com isso, mas tem pontos que a cidade precisa se expandir e o único lugar para isso são os bairros”, enfatizou.
Com ressalvas ao PL, Juarez Juarez Graczki, também membro da Amasc, avaliou que é natural que moradores apresentem interesse na abertura de comércios na localidade. Porém, pontuou que há alguns segmentos que podem trazer diversos problemas à região, devendo ser restringidos pelos moradores. “O que me preocupa na Zona 3 é se vão deixar o estacionamento frontal de 6m. Estas pessoas estão dispostas a deixar o estacionamento ou vão deixar o carro em frente à minha casa? ”, questionou, ao cobrar que o Ibplan fiscalize a situação.
Marcelo Rosim, um dos quatro moradores do trecho da Victor Ademar Gevaerd a ser alterado, disse concordar com a mudança e chamou a atenção para o alto número de comércio já existente na região. Ele avaliou o movimento causado por escolas instaladas no loca: “Nunca me incomodou. A ruas ali são largas, são perfeitas para esse tipo de coisa”. O morador declarou ainda que o posicionamento da Amasc deve ser respeitado, “têm lugares do bairro que não tem jeito, seria até sem lógica”, afirmou.
Por fim, o presidente da mesa reiterou que os diferentes posicionamentos serão levados em conta pelas Comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e de Serviços Públicos (CSP) na análise do projeto. Ele sugeriu que uma reunião seja agendada no Jardim Maluche para maior participação da comunidade. “Hoje estamos com a casa cheia, geralmente não é assim nas audiências. Fico muito feliz quando a comunidade participa dos trabalhos do Legislativo”, parabenizou Deichmann.
Fonte: Câmara Municipal de Brusque
