A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 8 de outubro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem analisar os seguintes projetos de lei:
– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 67/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento da Fundação Cultural de Brusque e dá outras providências;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 223, de 19 de setembro de 2014 e alterações, que dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; altera o caput e o item 1 da alínea a do art. 67, acrescenta a categoria 21 ao Anexo X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, e dá outras providências;
– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 64/2019, de origem legislativa, que “Altera o art. 2º da Lei nº 2.425, de 06 de junho de 2000, que denominou via pública a Rua Manoel Assino;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, de origem executiva, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 165, de 28 de março de 2011 e alterações, que dispõe sobre a criação dos cargos de monitor escolar I, II e III; altera o caput e o item 1 da alínea a do art. 67, acrescenta categorias 22, 23 e 24 ao Anexo X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, e dá outras providências;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 1º, acrescenta art. 2º e renumera arts. 2º e 3º da Lei nº 4.171, de 09 de novembro de 2018, que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Brusque a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 60/2019, de origem legislativa, que “Institui o mês de atenção ao Idoso no município de Brusque”.
