A sessão da Câmara desta terça-feira, 18, teve como destaque alguns projetos relacionados ao uso e preservação de espaços públicos. Em primeira votação, os vereadores aprovaram o PL que fixa normas de segurança e manutenção de equipamentos de lazer e brinquedos em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação.
“Para que fica claro como o Município possa estar regulamentando, o projeto busca fiscalização e prevenção para que as crianças possam utilizar de forma segura”, destacou a vereadora Ana Boos. A matéria ainda prevê a instalação de uma placa que disponibilize um telefone de contato para comunicação sobre a necessidade de reparos nos equipamentos.
Outro projeto que passou em primeira votação foi o PL que institui o Programa Aluno no Legislativo, de autoria do vereador Ivan Martins. A proposta é envolver a comunidade escolar com o legislativo, e regulamentar as visitas de estudantes na Câmara – um trabalho cada vez mais frequente realizado pelas escolas.
“Uma grande parcela ainda acha que o vereador é funcionário da prefeitura (ainda não sabe distinguir as funções), então acho que isso precisa começar no banco escolar esses ensinamentos”, destacou o vereador.
A sessão foi marcada pela homenagem a professora Andir Eunice Tavares, pelos 50 anos de serviços prestados no magistério brusquense.
“Só tenho agradecimentos de gratidão neste momento na minha vida, estou muito feliz”, destacou a homenageada.
Na Ordem do Dia outros projetos foram aprovados, confira:
Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a realização de Pedágio Beneficente no perímetro urbano do município de Brusque e dá outras providências”;
Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de origem legislativa, que “Institui o mês do Meio Ambiente no Município de Brusque”; 3)
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 3.507, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”;
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2018, de origem legislativa, que “Cria o ‘Programa Alunos no Legislativo’, que estabelece ações de formação aos alunos das séries iniciais acerca da organização política do Brasil”;
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018, de origem executiva, que “Institui a Ouvidoria no Município de Brusque e dá outras providências”;
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 39/2019, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.414, de 05 de setembro de 2011 e alterações, que cancela dívida ativa e isenta do pagamento de tributos municipais as entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”;
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 46/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;
