A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira, 16, pela obrigatoriedade da retenção de receita médica para venda de medicamentos como Ozempic, Wegovy, Saxenda, Mounjaro e similares, desenvolvidos para tratamento de diabetes tipo 2, mas conhecidos por serem usados para o emagrecimento.
Atualmente, esta categoria de medicamentos, classificada com a tarja vermelha, só deveria ser comercializada com a apresentação da receita. Na prática, é comum que a receita não seja exigida. A partir de agora, será obrigatória a retenção da receita médica no ato da compra, medida que visa restringir o uso indiscriminado destes medicamentos.
A medida não altera o direito do profissional médico de prescrever medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula. Essa prática, conhecida como uso “off label”, acontece quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos. É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente.
A atualização da norma deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A partir da publicação, serão contados 60 dias para que a regra entre em vigor. Com a vigência da regra, as receitas terão validade de 90 dias, período durante o qual poderão ser utilizadas pelo paciente.
