A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 11. No espaço para debates, entre matérias legislativas, requerimentos e projetos de lei, os vereadores transitaram por diversos temas. O vereador Joubert Renato Lungen, Podemos, apresentou demandas após um trabalho de visitas, com o vereador Antônio Roberto, PRD, em unidades de saúde do município.
Mesmo sendo da base governista, o vereador fez cobrança por melhora no atendimento e pontuou algumas situações registradas nas visitas feitas nos postos de saúde. Na pauta da sessão, o vereador Joubert apresentou um requerimento nº 33/2025, pleiteando que diligencie junto à CELESC a implementação de postes de iluminação na rua José Jacinto Cardeal.
Comandante da Polícia Militar participa de sessão da Câmara para falar sobre ações de policiamento
Em destaque a presença do comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, coronel Pedro Carlos Machado Júnior, que falou acerca das demandas da segurança pública e respondeu aos questionamentos dos vereadores.
Após a sessão, o comandante da PM destacou a importância do encontro e ressaltou que a elaboração de leis municipais são as principais ferramentas que podem auxiliar no trabalho diário do policiamento. Sobre o debate em torno da criação de postos avançados, o modelo não tem sido mais usado pelas estratégias e políticas de segurança pública.
Ordem do Dia
Um projeto entrou em rota de polêmica. Trata-se do requerimento nº 35/2025 ao Prefeito, que encaminha minuta de Projeto de Lei, que proíbe, nas instituições de ensino fundamental e médio, públicas ou privadas, instaladas no município de Brusque, a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados de acordo com a alegada identidade de gênero e dá outras providências. Autoria do projeto é do vereador Paulinho Sestrem, PL.
Logo após a leitura, a vereadora Bete Eccel, PT, criticou a matéria por considerar que poderá gerar teor de preconceito e violência, e ainda aplicação de multas.
O autor da matéria, vereador Paulinho Sestrem, PL, utilizou a tribuna para rebater a fala da vereadora, que novamente entrou no debate.
Demais projetos
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 Altera e revoga dispositivos legais da Lei Complementar n° 142, de 20 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa Municipal de parcelamento dos créditos tributários e não tributários. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 15/2025
Acrescenta parágrafo único ao art. 175 da Lei Complementar n. 147, de 25 de setembro de 2009, para permitir que servidor público possa ser Microempreendedor Individual – MEI, e revoga a Lei Ordinária n. 4.724, de 22 de outubro de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 4.767, de 05 de março de 2025, que altera artigos da Lei n. 4.677, de 28 de maio de 2024 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 99/2024
REVOGA A LEI N. 4.467, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUIU MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Emenda Modificativa nº 1/2025 Altera a ementa e o art. 1º do PLO nº 15/2025, o qual dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público à Associação Renal Vida
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel público à Associação Renal Vida, e dá oturas providências
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Missionária Peniel
Requerimento nº 22/2025 Ao Prefeito, solicitando reativação das linhas de ônibus intermunicipais entre Brusque e cidades vizinhas
