O vereador Paulo Sestrem, PL, líder do governo na Câmara, falou ao Jornal da Diplomata na manhã desta sexta-feira, 14. Em destaque o projeto de lei que busca regulamentar a legislação de trânsito sobre a circulação de patinetes e bicicletas elétricas em Brusque.
A autoria da matéria é do vereador Rogério dos Santos, Republicanos. O texto também foi subscrito por Paulinho Sestrem
Conforme prévia do projeto, que passará por análises das comissões, o projeto de lei definirá regras específicas para a condução desses veículos, como restrição de circulação em áreas de pedestres e necessidade de habilitação para condutores — autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação (CNH) na categoria A.
A proposta busca definir a idade mínima de 16 anos para conduzir os referidos modelos. A matéria trata de vedar parada e o estacionamento de patinetes, bicicletas elétricas, em áreas de circulação de pedestres. Acompanham a redação, penalidades para infrações, como retenção e remoção dos veículos, e a necessidade de campanhas educativas para conscientização dos usuários.
