Objetivo da reunião foi compreender as atribuições das escolas em relação ao tema
O Núcleo das Instituições Educacionais da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr) se reuniu na quarta-feira, 31 de julho, com o representante do Conselho Tutelar de Brusque, Fernando Santana de Castro. O objetivo do encontro foi compreender o papel das escolas em relação à cobrança das vacinas no ato de matrícula dos alunos e estabelecer um protocolo sobre o assunto.
Desde 1º de janeiro de 2024, a vacina contra a Covid-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunização e, por isso, é considerada obrigatória para crianças de 6 meses até 5 anos incompletos. De acordo com a legislação, a escola precisa cobrar a carteira de vacinação atualizada dos alunos e, caso os pais ou responsáveis, por algum motivo, não apresentem o documento, deve ser informado ao Conselho Tutelar.
“A reunião teve o objetivo de compreender, de fato, toda a legislação vigente que temos com relação ao calendário de imunização infantil, para que possamos aplicá-la da maneira mais correta ao que cabe a responsabilidade da escola”, destacou a coordenadora do Núcleo, Louise Dorow Caetano.
Ela ressalta que as instituições têm dúvidas sobre como proceder em relação a este tema e, por isso, foi importante a presença do conselheiro tutelar para esclarecimentos. Durante a reunião, foi solicitada a criação de um protocolo único sobre os trâmites que devem ser seguidos nas escolas.
“Queríamos ter essa compreensão do que cabe às escolas para, enquanto Núcleo, nos organizarmos em conjunto. Independente se for a escola X ou Y, teremos um procedimento que é padrão, até porque a legislação é para todos. Então, precisamos ter essa uniformidade do que vai ser tratado e da compreensão, para que estejamos em sintonia”.
CMDCA e Conselho Tutelar
Representante da ACIBr no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gleusa Fischer também participou do encontro. Ela destacou que as escolas, tanto particulares quanto as públicas, sempre observaram a carteira de vacinação dos alunos no ato da matrícula, como forma de contribuir na conscientização sobre a importância do esquema vacinal. Entretanto, com a inclusão da vacina contra a Covid-19 no calendário nacional, houve uma mudança no procedimento escolar. “Está se jogando a responsabilidade de as escolas cobrarem as vacinas e, ao constatar que a família não fez ainda, as instituições é que são responsáveis por fazer denúncia ao Conselho Tutelar e, este, acionar a promotoria pública”.
Para ela, é importante ter um prazo maior para que as instituições possam se adaptar e o assunto seja amplamente discutido com as famílias. “A conversa de hoje buscou uma forma de amenizar isso, de conscientizar melhor as famílias e a escola ter um prazo maior até que todos se acostumem com esse tema”.
O conselheiro Fernando Santana de Castro avaliou o encontro como positivo. Segundo ele, a questão da vacinação, principalmente da Covid-19, é algo que tem gerado muitas dúvidas e também uma grande demanda para o órgão. “Uma vez que o Núcleo está se disponibilizando a conversar com o Conselho Tutelar para que possamos ter um fluxo único sobre o assunto, inclusive com as escolas municipais e estaduais, é bem favorável e acredito que será para melhor. Esclareci quais os principais encaminhamentos para esse tema, e até mesmo a forma correta de orientar os pais, já que a vacina é obrigatória”.
