Medida visa desafogar sistema judiciário da comarca e agilizar pagamentos aos munícipes
Aprovada ainda em 2023, a Lei de Desjudicialização começa a render bons frutos ao sistema judiciário da Comarca de Brusque, visto que o mês de março marca o início dos pagamentos de acordos de até 10 salários mínimos favoráveis aos contribuintes. Desta forma, o município está autorizado a buscar acordos, ajudando a desafogar o Judiciário e ainda conseguindo descontos aos cofres públicos para o pagamento imediato de processos que poderiam se arrastar por anos, elevando o valor a ser corrigido na sentença.
O procurador-geral do município, Dr. Rafael Maia, esteve ao vivo no Jornal da Diplomata desta terça-feira, 2 de abril, onde deu mais detalhes deste e outros assuntos, em entrevista concedida a Sergio Ferreira. Confira a entrevista na íntegra!
