Medida tem objetivo de garantir maior proteção às pessoas em condição de vulnerabilidade
Assinado na última segunda-feira, dia 11, o decreto que permite a internação de pessoas em situação de vulnerabilidade, em Brusque, teve informações divulgadas nesta quarta-feira, dia 13, pelo poder público municipal. Confira como será o funcionamento deste decreto na cidade, na matéria a seguir divulgada pela secretaria de comunicação de Brusque.
Na última segunda-feira (11), o prefeito de Brusque, André Vechi, assinou o decreto que permite a internação involuntária de pessoas em situação de vulnerabilidade, por conta da dependência de álcool e outras drogas. Dessa maneira, a Prefeitura, com embasamento legal, pode encaminhar essas pessoas para clínicas de assistência mesmo que elas não estejam em condições de dar seu consentimento.
Este decreto busca oferecer uma maior proteção a essas pessoas, muitas das quais necessitam de assistências do poder público para conseguir ingressar no mercado de trabalho, largar um vício, ou até mesmo que sofrem de algum problema psicológico.
Além disso, algumas dessas pessoas, muitas vezes em situação de rua, oferecem riscos aos demais moradores do município, impactando na segurança e até mesmo na conservação da cidade. Assim, sua retirada das ruas passa a ter um caráter ainda mais amplo.
Diversas precauções estão presentes neste decreto para que essa internação, consentida ou não, seja feita da forma mais humanizada possível. Para isso, a prefeitura contará com um grande apoio da secretaria de Saúde.
Em suas redes sociais, o prefeito André Vechi anunciou a assinatura do decreto e comentou a respeito dos cuidados a todos os envolvidos. “Atualmente, já existe uma lei federal que trata sobre o tema desde 2019, que permite a internação involuntária, que é aquela quando o usuário não quer ser internado, mas ele não tem mais condições de decidir por si mesmo. Então a gente acabou de publicar aqui um decreto que regulamenta o passo a passo para que haja essa internação de forma respeitosa e também humanizada”, disse.
“Eu sempre deixei muito clara a minha posição: pessoas em situação de rua que querem ajuda, pessoas que querem ser reinseridas no mercado do trabalho e na sociedade terão sim o nosso apoio por meio de diversas políticas públicas”, completou o prefeito.
Secretaria de Saúde já se prepara para atendimentos
A coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Inajá Araújo, detalhou que o município conta, hoje, com quatro leitos de saúde mental no Hospital Azambuja para atender a toda demanda de transtornos mentais, incluindo a demanda de álcool e outras drogas do nosso município e também das cidades vizinhas. “Estamos cientes que essa quantidade é pouca e que, nesse momento, nem o estado, nem a união apresentam possibilidades imediatas para atendermos a essa demanda, que só cresce. Diante disso, a gestão atual realizou a construção do decreto que possibilita a contratação de mais 10 leitos para atender a demanda de álcool e outras drogas, e assim auxiliando também o atendimento do hospital para os demais transtornos”, explicou Inajá.
