O Procurador-Geral do Município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, respondeu em entrevista ao Jornal da Diplomata, as declarações dadas pelo advogado Matheus Eberhardt, representante jurídico dos herdeiros da Família Maluche, que contestam na justiça os atos da Prefeitura de Brusque, em face dos últimos governos, avançando para casos mais “recentes”, perpassando a linha temporal dos últimos dez anos, em que o poder público municipal executa ações num espaço territorial que compreende os contornos de terras próximos a sede da APAE e os lotes que se direcionam sentido a Área 41, que serviu para funcionamento de uma empresa de extração de areia, que também pertenceram a família – sendo essa a principal gleba de terras em questão.
Em suas primeiras declarações, o procurador municipal disse que a notícia de um requerimento na Câmara para investigar os atos governamentais não visto como um movimento esperado, em razão do tema tramitar no poder judiciário e com vitórias por parte do Poder Executivo, caracterizando a ação como um recurso político, frisou Maia.
“Recebemos com muita surpresa, é absolutamente infundado, pois a família Maluche vem buscando aumentar seu patrimônio por meios judiciais, com subterfúgios jurídicos, sem muito sucesso pois tem sido vencido e ao perder em todas as instâncias visa agora com o ato político um conflito que não existe”, declarou.
Sobre o cancelamento das matrículas, Rafael explica que as ações foram tomadas por governos anteriores, sob ordenamento da própria Justiça, por entender que as terras citadas são de propriedade do Município, mediante acordo firmados, sem ferir na sobreposição de propriedades.
“O que há hoje de direito é a propriedade do município sobre a área que ele precisou permutar com a APAE, quando na extensão da Beira-Rio na época do governo Hilário Zen” citou Rafael.
“A gente precisou regularizar a matrícula da prefeitura para que o município ficasse com a beira-rio (Bepe Rosa) dentro da matrícula (do município) e o terreno da Apae da área de permuta”, concluiu.
Ainda na esfera do campo judicial, para o procurador-geral, os herdeiros apresentam duas empreitadas, sendo que o pedido de indenização é uma clara ação, após a família perder as referidas áreas mediante decisões judiciais.
“A família pede indenização em dinheiro, justamente por ter perdido essa ação, por isso estão pleiteando; eu entendo do sentimento de injustiça, mas isso não pode servir do direito de pedir uma CPI”, comentou Rafael Maia.
A entrevista com o Procurador-Geral vai ao ar no Jornal da Diplomata desta terça-feira, 05.
Acompanhe no link a versão do representante jurídico da família Maluche.
