A Câmara Municipal de Brusque realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira, 1º de fevereiro. Na Ordem do Dia, estiveram em pauta dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
– Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que “Altera dispositivo legal da Lei Complementar 218, de 11 de dezembro de 2013, que cria cargos de provimento efetivo nos quadros permanentes de pessoal dos planos de cargos e carreiras do poder Executivo e inclui cargo de provimento efetivo no quadro suplementar de pessoal, instituído pela Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Fundação Municipal de Esportes a firmar termo de convênio com o Clube Atlético Carlos Renaux, e dá outras providências“. Embora o convênio compreenda o projeto de reforma do Estádio Augusto Bauer, o projeto busca atender a demanda para que o estádio tenha condições estruturais para sediar jogos do Brusque Futebol Clube nas competições, bem como garantir ações de contrapartida para o esporte em geral, via FME.
Ambos os projetos foram aprovados.
Confira a redação do projeto com o detalhamento em torno da destinação dos recursos do convênio entre FME e Clube Atlético Carlos Renaux.
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024
O objeto do presente convênio é viabilizar o repasse de recursos financeiros no montante de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) destinados à realização de melhorias na infraestrutura do estádio Augusto Bauer, buscando ampliar sua capacidade de público e, em contrapartida, obter a cessão do espaço para atendimento a eventos esportivos do calendário das entidades que compõem à Administração Pública municipal e a garantia de reserva de 20% (vinte por cento) das vagas globais nas escolinhas do Clube Atlético Carlos Renaux.
O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, executará os seguintes serviços com o fornecimento de insumos necessários para sua devida prestação:
Item 1: providenciar o piso asfáltico na dimensão de 2.100 m² para área de circulação e base da arquibancada sendo o maquinário necessário:
a) Patrola durante 04 (quatro) dias;
b) Rolo leve 1 (uma) tonelada durante 7 dias.
Item 2: O prazo do termo de convênio será de 10 (dez) anos, contados da sua assinatura.
Fundação Municipal de Esportes
Item 1: Apoio ao Esporte Amador, Competições Oficiais e JASC
Entrevistas serão repercutidas na edição do Jornal da Diplomata desta sexta-feira, 02.
Foto: Créditos: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque
