O Sindicato dos Servidores realizou nesta quinta-feira, 07, a continuação da assembleia iniciada na semana passada que havia sido interrompida para que o SINSEB voltasse a mesa de negociações para tentar cobrar pelo menos em parte os valores retroativos que os servidores teriam direito a receber desde 2018.
O acordo é sobre uma ação coletiva iniciada pelo Sindicato que cobrava o retorno do Adicional de Tempo de Serviço – ATS, retirado abruptamente pelo governo municipal em 2018. Até na última assembleia, na semana passada, o prefeito municipal André Vechi (PL) havia se comprometido apenas com o retorno do pagamento do ATS para janeiro de 2024, contudo, sem contemplar qualquer valor a título de retroativos ou indenizatórios.
O economista do Sindicato, João Batista de Medeiros, explicou que a proposta inicial da prefeitura era zero para o pagamento do retroativo. Na quarta-feira, 6, a prefeitura teria oferecido o valor de R$ 1 milhão de reais, o que o Sindicato considerou baixo, sugerindo o valor de R$ 5 milhões. Por fim, a prefeitura aceitou um valor intermediário de R$ 2,5 milhões. “Sabemos que é apenas uma parte que o servidor perdeu, mas não voltamos de mãos vazias da nova negociação”, frisou João Medeiros.
Já o assessor Jurídico sindical, Dr. Claudio Silva, destacou que este é um acordo viável, já que desde 2018 até hoje, apenas parte dos servidores haviam sido beneficiados, e ainda, em forma de Liminar Judicial. “Ao não aceitarmos o acordo, corríamos o risco de o Juiz julgar improcedente o pedido. A prefeitura também corria o risco perder e ter que arcar com tudo. Mas e aí quem iria vencer a disputa? O acordo é sempre o melhor caminho”, ponderou Dr. Cláudio.
O advogado do SINSEB ainda disse que os valores totais não teriam sido calculados, já que a ação não foi julgada. “Os R$ 2,5 milhões serão pagos de forma indenizatória, com início de pagamento no final de 2026, e claro, proporcional ao que cada servidor tem direito”, orientou Dr. Claudio.
A discussão foi aberta aos servidores que fizeram questionamentos respondidos pela equipe de assessores. Alguns servidores se mostraram contrários a aceitar, enquanto outros disseram que o acordo seria benéfico para a categoria.
Por fim, a presidente do Sindicato Tânia Mara Viera Pompermayer deu início a votação. A nova proposta apresentada que definiu a volta do pagamento dos anuênios em janeiro de 2024, e pagamento dos R$ 2,5 milhões de indenização nas condições especificadas foi aceita pela ampla maioria dos presentes.
Um Projeto de Lei referente ao acordo deverá seguir para a avaliação e aprovação da Câmara de Vereadores, e caso aprovada, segue para o judiciário para homologação.
Texto: Assessoria de Imprensa/Sinseb
