A Câmara de Vereadores deu prosseguimento ao caso das denúncias levantadas pelo vereador-suplente Eder Leite, DC contra o vereador Jocimar Santos, do mesmo partido, que resultou na prisão em flagrante, após ação do GAECO, grupo de investigação ligado ao Ministério Público, por crime de “rachadinha”.
Atendendo ao rito orientado pelo corpo jurídico da Câmara, a mesa-diretora realizou o processo de abertura da comissão de ética, que envolveu dois momentos. Primeiramente, o aceite da denúncia, oficialmente registrada pelo vereador-suplente Eder Leite, que requer a cassação de mandato de Jocimar.
O plenário acatou a denúncia, sem passar pelo tramite da corregedoria da casa legislativa. Por ser autor da denúncia, Eder Leite ficou impedido de participar da votação e foi substituído por um suplente. No caso, em questão, pelo suplente Sidnei Martins, que ocupou a cadeira somente para votar, já que ele não está vinculado à cargo público (pois exigiria exoneração do representante do partido).
Na sequência, foi realizado o sorteio da comissão de ética que vai ser responsável pelo parecer da denúncia, e o encaminhamento final para votação, que pode culminar no processo de cassação. Os sorteados para compor a comissão foram: Nik Imhof (MDB), Rogério dos Santos (Republlicanos) e Jean Dalmolin (Republicanos). Por consenso entre eles, ficou definido o vereador Nik Imhof como presidente, e o relator Jean Dalmolin (Republicanos).
A Comissão de Ética terá prazo de 90 dias para apresentar o relatório. Sendo assim, os trabalhos acontecerão no período de recesso de final de ano.
