A possível municipalização da Escola de Educação Básica (EEB) Padre Lux, localizada no bairro Azambuja, foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Brusque, na noite desta segunda-feira, 27. Pais de alunos, a comunidade escolar, preocupados com mudança, formaram grupos para lutarem contra o plano. Com a ventilação de informações que a municipalização ocorreria em 2024, a comunidade se uniu em busca de repostas junto ao setor político.
A Câmara recebeu a demanda e por meio do requerimento nº 209/2023, de autoria do vereador Jocemar dos Santos, DC, marcou a audiência pública, com representantes/gestores da educação. A mesa-diretora da câmara foi formada pela Coordenadora Regional de Educação do Governo do Estado, Flavia D’Alonso, Secretária Municipal de Educação, Franciele Márcia Mayer, e o assessor de direção da Escola Padre Lux, Marcelo Amorin.
A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara, Cassiano Tavares, Podemos. O autor do requerimento, Jucemar dos Santos, também compôs a mesa-diretora. Os vereadores Jean Dalmolin, Republicanos, Patrícia Pycos Freitas (suplente), PT, Natal Lira, DC, se fizeram presente na audiência.
O histórico da discussão iniciou em de 16 de setembro de 2011, quando: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), instituiu o programa de Parceria Educacional Estado-Município para o atendimento ao Ensino Fundamental, por meio do Decreto nº 502, estabelecendo pelo Decreto nº 671, de 17 de novembro de 2011, os encargos das partes. O Programa segue o princípio de colaboração entre estado e os municípios para o atendimento da oferta do ensino fundamental, bem como das definições das competências mencionados nas considerações legais iniciais.
A Parceria Educacional tem por objetivo: partilhar com o poder público municipal a responsabilidade pela oferta do ensino fundamental; cooperar com os municípios, do ponto de vista de recursos humanos, de cessão de uso e/ou doação de bens móveis e equipamentos e imóvel escolar, quando não houver demanda de ensino médio na escola; e fortalecer a autonomia do poder local na busca de uma escola pública de qualidade.
Durante a audiência, pais de alunos da escola Padre Lux se manifestaram contrários ao plano de municipalização. Um dos representantes da comunidade que se manifestou na tribuna, Marcio Marinho, disse que a comunidade do bairro Azambuja sofrerá com a evasão escolar se o plano de parceria educacional entre Estado e Município for colocado em vigor.
O assessor de direção da escola Padre Lux, Marcelo Amorin, comentou sobre a movimentação da comunidade em torno do assunto.
Após a audiência, a coordenadora regional de Educação, Flávia D’Alonso, falou ao Jornal da Diplomata.
A Secretaria Municipal de Educação, Franciele Márcia Mayer, fez uma avaliação da audiência pública e comentou sobre o encaminhamento dos temas abordados.
O vereador autor do requerimento para realização da audiência pública, Jucemar dos Santos, destacou o resultado da audiência.
