A sessão da Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 07. A pauta relacionada ao projeto da vereadora Marlina de Oliveira, (PT) que concede direito à acompanhante em procedimentos de sedação em pacientes teve continuidade. O projeto da vereadora vai de encontro ao mesmo projeto que está em debate no Congresso Nacional, em razão de casos que envolvem ocorrências de abusos sexuais.
No entanto, conforme a vereadora, o projeto não interfere o trabalho em locais como Centros Cirúrgicos e UTI’s. Como desdobramento da discussão, estiveram presentes na sessão e ocuparam a mesa-diretora, o doutor Eugênio Eugênio José Paiva Maciel, chefe da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a anestesista Renata Gullini Falchetti.
Ao final da explanação na câmara, o Dr. Eugênio falou à imprensa, destacando o impacto do projeto no atendimento hospitalar.
A ida dos profissionais médicos na sessão da Câmara se deu através de um requerimento do vereador Marcos Deichmann, Patriotas, que se mostrou contrário a projeto, por entender que já há legislação e códigos éticos que regem o serviço hospitalar.
A vereadora Marlina de Oliveira ao final da sessão falou ao Jornal da Diplomata e destacou que o mérito do projeto não fere a ética médica e nem interfere em setores dos centros cirúrgicos, mas traz o direito de acompanhantes do paciente em procedimentos menos invasivos e de sedação.
A sessão desta terça-feira, 07, foi marcada pela presença de moradores do bairro Limeira, que residem próximo da empresa processadora de resíduos, em função do mal cheiro. Os moradores levaram cartazes, faixas, com pedindo a retirada da empresa próximo da escola Alberto Pretti, da Unidade de Saúde e da área residencial, que envolve cerca de 150 famílias.
O morador Vilson Laurindo, representando os demais moradores, falou ao Jornal da Diplomata.
Matérias aprovadas na sessão
Projetos aprovados
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina – Núcleo Brusque – IAB/SC. Autoria: Nik Angelo Imho
Pedido de Informação nº 171/2023 Ao Prefeito, solicitando informações acerca da construção da terceira faixa na rua São Pedro. Autoria: Deivis da Silva
Pedido de Informação nº 172/2023 Ao Prefeito, solicitando informações acerca das estruturas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque – SAMAE. Autoria: Alessandro André Moreira Simas
Projeto de Resolução nº 15/2023 Concede licença ao Vereador Jocimar dos Santos de Lima. Autoria: Mesa Diretora
EMENDA ADITIVA N.º 2/2023 Altera a Ementa e o Art. 1º do PLC nº 16/2023, para prever a extensão do direito ao recesso escolar aos servidores ocupantes dos cargos de Servente de Serviços Gerais, de Merendeira e de Motorista PMUTE. Autoria: Marlina Oliveira Schiessl
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 Dispõe sobre o recesso escolar aos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Monitor Escolar I, II e III que atuam diretamente com os alunos e na unidade escolar, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Requerimento nº 204/2023 Concessão de Comenda do Mérito ao Centro de Direitos Humanos – CDH de Brusque. Autoria: Marlina Oliveira Schiessl
Requerimento nº 203/2023 Convite ao Administrador do Hospital Dom Joaquim, Raul Civinski de Souza, para discorrer em Sessão Plenária. Autoria: Marcos Deichmann
Requerimento nº 205/2023 Solicita a realização de Audiência Pública para debater Políticas Públicas efetivas para moradores em Situação de Rua. Autoria: André Rezini RELATÓRIO DE VOTAÇÕES Requerimento nº 206/2023 Solicita o agendamento de uma reunião entre vereadores interessados, o Governador do Estado e o Secretário de Estado da Segurança Pública, para solicitar a ampliação do número de efetivo e de veículos para a Polícia Civil e Militar na regiã
