A Câmara de Vereadores de Brusque realizou a sessão ordinária nesta terça-feira, 24. O vereador Nick Angêlo Imofh, MDB, usou a tribuna para comentar sugestões de trânsito que devem ser analisadas pela Secretaria Municipal de Trânsito – SETRAM em relação ao trânsito na região central em função da nova ponte.
Nick destaco os sistemas de semáforos na saída da ponte para o fluxo de veículo em direção à João Bauer ou que transitam na Barão do Rio Branco precisam ser ajustados. Num segundo momento, Nick falou sobre estudos que posteriores que devem ser feitos com o objetivo de sugerir ao departamento de trânsito no sentido de transformar a rua João Bauer em mão dupla.
O vereador comentou sobre os assuntos do trânsito no Jornal da Diplomata.
Outro destaque da sessão foi a discussão em torno do Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023, autoria da vereadora Marlina de Oliveira. A matéria dispõe sobre o direito de toda mulher indicar acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante a realização de consultas, exames e demais procedimentos que utilizem sedação ou anestesia, no município de Brusque.
No Art. 1° do projeto fica assegurado às mulheres o direito de indicar acompanhante, de sua livre escolha, durante consultas, exames e procedimentos cirúrgicos que exijam sedação, realizados nas Unidades de Saúde Públicas ou Privadas existentes no Município de Brusque. O direito previsto deve ser exercido nos casos que a paciente for submetida à sedação moderada ou profunda, que lhe cause confusão mental e desorientação ou inconsciência total.
A presente exigência aplica-se também a exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico. No entanto, os atendimentos realizados em Centros Cirúrgicos e de Terapia Intensiva que possuam restrições de segurança, desde que haja justificativa do Corpo Clínico da Unidade de Saúde.
O tema foi debatido no plenário, que resultou num pedido de vistas apresentado pelo vereador Marcos Deichmann, Patriotas, para buscar mais embasamento para votação em função do impacto do projeto no serviço médico.
Conforme o vereador, o mérito da matéria atende uma real necessidade, mas precisa ser revisto em função de detalhes técnicos e abrangência de público, não somente para às mulheres.
A vereadora Marlina de Oliveira, PT, falou ao Jornal da Diplomata e explicou os detalhes técnicos da matéria.
Projetos Aprovados
Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2023 Institui a política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Resolução nº 13/2023 Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho do cargo de Assessor de Gabinete. Autoria: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023 – Pedido de Vista (Marcos Deichmann)
Requerimento nº 186/2023 Convite ao representante do Hospital Azambuja para comparecer em Sessão Ordinária Autoria: Ivan Roberto Martins
Requerimento nº 187/2023 Concessão da Comenda do Mérito Profissional ao Dr. Antonio Carlos Beduschi, pela história de vida dedicada à saúde em nosso município. Autoria: Rogério dos Santos
Requerimento nº 188/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023 que “Dispõe sobre o programa de silêncio urbano – psiu e determina providências conexas”. Autoria: Jean Daniel dos Santos Pirola
Requerimento nº 189/2023 Concessão da Comenda do Mérito Esportivo ao técnico do Brusque Futebol Clube, Luizinho Lopes. Autoria: Deivis da Silva
Requerimento nº 190/2023 ao Prefeito, pleiteando a adoção de medidas para a publicização das informações referentes aos processos de indenização de parcelas da licença prêmio de servidores, convertidas em pecúnia. Autoria: Alessandro André Moreira Simas
Requerimento nº 191/2023 Concessão da Comenda do Mérito Esportivo ao Brusque Futebol Clube. Autoria: Jean Carlo Dalmolin
Requerimento nº 193/2023 Ao Prefeito, encaminhando Anteprojeto de Lei que “Estabelece normas para denominação de servidões de passagem no município de Brusque”. Autoria: Cassiano Tavares
Requerimento nº 194/2023 Requer licença para tratar de assuntos particulares. Autoria: Jocimar dos Santos de Lima – a cadeira será ocupada pelo suplente Vilson Moresco.
