Nesta terça-feira, 03, a Câmara de Vereadores se reunião com autoridades da segurança pública, lideranças comunitárias e empresários, para debater políticas de atendimento aos moradores em situação de rua em Brusque. O encontro antecedeu a sessão ordinária. Além de vereadores, o encontro teve presença do delegado regional de Polícia Civil, Fernando de Faveri, do comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, o tenente-coronel Pedro Carlos Machado Júnior, da secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Fabiana Silva Santos.
O presidente da Câmara de Brusque, Deivis Junior, falou do encontro e das medidas que serão tomadas.
O tenente-coronel Pedro Machado também destacou a importância do encontro.
Sessão Ordinária
Na pauta da sessão, os vereadores discutiram e aprovação a Moção nº 281/2023 que autoriza envio de mensagem à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Assembleia Legislativa do Estado, demonstrando a solidariedade do Parlamento Municipal em face da tentativa de se legalizar o aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442. A moção tem autoria do vereador Ricardo Gianesini, o Rick, Patriota.
O vereador entrará de licença por trinta dias e ao final da sessão comentou sobre o tema da moção e outros assuntos que envolvem o trabalho na Câmara. Um deles é a proposta para criação de um parque alagável no bairro Steffen. A proposta está em fase de debate e estudos de planejamento, conforme destaca o vereador Rick Zanata ao Jornal da Diplomata.
Outros temas foram abordados na sessão. O vereador Jean Pirola novamente falou sobre as chamadas ‘pichações” em patrimônios públicos. Pirola comentou sobre o tema ao Jornal da Diplomata e comentou sobre Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 contra o aborto.
Outro tema recorrente que voltou a sessão foi a sugestão para colocação de guard heil (muro metálico) ao longo das avenidas beira rio (margem esquerda e direita) para evitar acidentes com queda de veículos no rio. O assunto foi novamente comentado pelo vereador Jucemar dos Santos.
O vereador Rogério dos Santos pediu a parte e corroborou com o pronunciamento do vereador.
Projetos Aprovados
Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023 Denomina “Ponte Arquiteta ANDREA PATRÍCIA VOLKMANN”, a ponte que ligará a Rodovia Antônio Heil à Rua João Bauer, bairro Centro, no município de Brusque. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023 Altera anexo I da Lei nº 4.406, de 02 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023 Autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Brusque, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023 Altera o art. 2º da Lei nº 2.964, de 18 de dezembro de 2006, que Denominou Via Pública – Rua DJ-025. Autoria: Alessandro André Moreira Simas
Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023 Altera a extensão da rua Henrique Sapelli, denominada pela Lei nº 4.515, de 14 de setembro de 2022. Autoria: Nik Angelo Imhof
Projeto de Resolução nº 12/2023 Concede licença ao Vereador Ricardo Gianesini. Autoria: Mesa Diretor
Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da Ação de Execução de Sentença contra a Fazenda Pública nº 5000245-93.2013.8.24.0011/SC, em que são partes o Município de Brusque e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque – SINSEB, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Requerimento nº 170/2023 Ao Prefeito, encaminhando Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos voluntariados da Justiça Eleitoral, jurados que atuarem no Tribunal do Júri e pessoas doadoras de sangue e de medula óssea, no âmbito do município de Brusque”. Autoria: Marlina Oliveira Schiessl
