Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 17, o Procurador-Geral do Município, Rafael Niebuhr, falou sobre o processo judicial em torno da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para o pagamento de eventuais prejuízos financeiros ao Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, Hospital Azambuja, decorrentes do período de intervenção em 2013.
Findado o período de intervenção em 2014, que deu por encerrado à época, o Decreto de Calamidade Pública, a Prefeitura de Brusque e a direção administrativa do hospital, junto à Mitra Diocesana, deram prosseguimento na justiça para resolução do processo indenizatório.
O Tribunal de Justiça, por meio da Vara da Fazenda Pública de Brusque, determinou que seja dado andamento processual, tendo como princípio a causa de inadimplemento – ou seja: falta de pagamento de dívida.
No caso em questão, a Prefeitura de Brusque está no processo como devedora e o hospital como requerente do pagamento. Em termos de valores corrigidos e atendendo à clausulas do processo, o valor da dívida em aberto atingiria a cifra de R$ 7 milhões de reais.
Sobre a legalidade do ato de intervenção, também questionada pelo hospital na justiça, o caso foi sentenciado como licito à atividade pública tendo como prerrogativa a declaração do estado de calamidade no setor da saúde.
“A ação foi improcedente, se declarou licita, mas se fez uma ressalva; se da intervenção se gerasse prejuízo que o município pagasse, isso é muito comum”, explicou o representante jurídico da Prefeitura.
O procurador do município, Rafael Niebuhr, explicou que o Poder Executivo se nega no primeiro momento em pagar o valor apresentado pelo hospital, por entender que o balancete apresentado não tem transparência contábil suficiente para a quitação de valor.
“Se gerasse! – Salientou, Rafael. Em nenhum momento na ação ficou demostrado que houve prejuízo até porque não havia elemento pra isso no processo. Agora chega à liquidação dessa sentença com um simplório balanço contábil”, disse.
O referido balanço, citado pelo procurador, aponta que o resultado da intervenção gerou um passivo de R$ 1,8 milhão, e que atualizados atingem os R$ 7 milhões.
Em contra resposta, o procurador municipal diz que o hospital não informou a entrada de R$ 4,3 milhões no mês de janeiro através de emendas que foram conseguidas pela administração da intervenção.
Resposta do Hospital Azambuja: O Jornal da Diplomata entrou em contato com o Hospital Azambuja, que infirmou que não irá se manifestar sobre o assunto.
