O STF – Supremo Tribunal Federal, após o acolhimento da petição de tutela de urgência da defesa do ex-prefeito Ari Vequi e do vice-prefeito Gilmar Doerner, definiu o ministro Nunes Marques como relator do processo na suprema corte.
O deferimento do recurso que buscou “redistribuição do processo” foi acatado pela ministra e presidente do STF, Rosa Weber, que por sua vez retirou a ministra Cármem Lúcia, que participou da votação no TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
Confira nota da defesa
Em nota, a defesa técnica de Ari Vequi e Pastor Gilmar informa que recebeu com entusiasmo a recente a decisão proferida pela Ministra Rosa Weber (Presidente do Supremo Tribunal Federal), acolhendo o pedido para redistribuição do processo.
Naquela oportunidade, a defesa manifestou que a Ministra Cármen Lúcia, por ter participado do julgamento no TSE, não poderia julgar nenhum recurso no STF, seguindo regra estabelecida no regimento interno da Suprema Corte.
Desta feita, com a redistribuição, os pedidos da defesa serão analisados por um Ministro da Suprema Corte que não tenha participado do julgamento no TSE. Estão pendentes os pedidos liminares para o retorno de Ari e Gilmar para os cargos que foram eleitos pela comunidade brusquense.
