Foi a provado, em primeira votação pela Câmara de Vereadores, esta semana, o Projeto de Lei (PL) 28/2023, que dispõe sobre a permissão de uso do espaço público para a exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos à iniciativa privada.
Na próxima semana o projeto será votado novamente e, irá para sanção do prefeito interino André Vechi. O Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) aguarda a aprovação deste PL para dar continuidade à abertura de licitação para concessão das placas para exploração publicitária.
“Após a aprovação final e sanção, poderemos anexar a lei ao Termo de Referência e encaminhar para o setor de Licitações da Prefeitura e assim abrir o edital para concessão”, explica o diretor de Planejamento Urbano, André Bozio.
O contrato com a empresa que explorava a publicidade nas placas de identificação de ruas foi rescindido em 2022 após o não cumprimento do contrato e diversas notificações. “Com esta nova lei teremos mais segurança jurídica para a nova licitação e concessão”, pontua.
O novo edital a concessão prevê que a empresa vencedora instale 2.750 novas placas, num período de 60 meses, já com um novo padrão. “Nossa expectativa é que nos próximos dias possamos dar encaminhamento ao processo licitatório e retomar a instalação de placas no nosso município”, finaliza Bozio.
