Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 25 de abril, os vereadores de Brusque aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram indicações e moções de pesar – textos que não passam por votação.
Tribuna Popular
No início da sessão, os vereadores receberam no plenário o representante da Associação de Moradores do Loteamento Planalto, José Bittencourt, para discorrer sobre as reivindicações da comunidade local.
Na tribuna livre, a vereadora Marlina Schissel falou sobre o primeiro mês de trabalho da comissão parlamentar da saúde. A vereadora destacou quais as demandas identificadas nas unidades de saúde e que o trabalho deverá se intensificar.
O presidente da Câmara, André Vechi, usou a tribuna para comentar sobre a demanda reprimida envolvendo os serviços de Celesc em função dos pedidos de autorização para novas entradas de energia, com o novo padrão, com base no Projeto de Lei Ordinária 107/2022, que atualizou o estudo de impacto social ambiental em detrimento da legislação federal.
Com a readequação da legislação, a FUNDEMA fica dispensada de fazer a autorização para CELESC nos pedidos de ligação para entradas de energia em novas unidades consumidoras dentro das áreas reconhecidas pelo estudo ambiental que delimitou por sua vez as Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), Áreas de Preservação Permanente (APP) – que recaem no serviço da CELESC, em Área Urbana Consolidada (AUC).
Conforme André Vechi, a Fundema está tendo dificuldades para realizar fiscalizações e que o projeto de lei aprovado não está sendo praticado pela CELESC aumentando assim a demanda por novas ligações de energia.
Acompanhe abaixo todas as matérias aprovadas na plenária.
Projetos de Lei
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, de origem executiva, que “Ratifica os termos do acordo judicial, firmado nos autos dos processos (identificados na matéria) em que são partes o Município de Brusque e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região – SINSEB”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023, de origem executiva, que “Altera anexo I da Lei nº 4.406, de 02 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 79/2022, de origem legislativa, que “Institui o Mês de Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das escolas municipais de Brusque e dá outras providências”.
