Na sessão desta terça-feira, 28, os vereadores debateram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, em discussão e votação únicas, de origem legislativa, que “Altera a Lei Complementar nº 354, de 16 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Brusque, bem como sobre o plano de classificação de cargos, carreira e remuneração dos servidores do quadro geral do Poder Legislativo”.
O projeto foi amplamente discutido, com detalhes contábeis relacionados aos aspectos de economia ao cofre público, bem como a reformulação no organograma do trabalho que envolve os setores legislativos e suas atribuições.
Compõe a matéria a criação da escola legislativa. Em resumo, que atualiza o quadro de servidores, o texto do projeto prevê a extinção do cargo de diretor jurídico e criação dos cargos de assessorias parlamentares.
A base governista levantou ao longo da discussão alguns pontos do projeto, principalmente sobre as normativas que tratam das qualificações profissionais.
Acompanhe no link o que disse o vereador.
A nova presidência da Câmara, defende que a reforma resultará em uma economia anual prevista de cerca de R$ 453 mil. Em meio a muita discussão, que retrocedeu até a eleição da nova presidência da Câmara, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Resumo do projeto da Reforma Administrativa
Altera a Lei Complementar nº 354, de 16 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Brusque, bem como sobre o plano de classificação de cargos, carreira e remuneração dos servidores do quadro geral do Poder Legislativo”.
Ficam criados na estrutura da Câmara Municipal de Brusque os cargos comissionados de Assessor da Escola Legislativa e Assessor de Plenário.
O cargo de Assessor da Escola do Legislativo é criado para atuação perante a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Brusque, criada pela Resolução nº 06, de 03 de setembro de 2019.
A Chefia terá em seu quadro os cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar, Assessor de Plenário e Assessor da Escola do Legislativo.
Nome do cargo Simbologia Requisitos para provimento Quantidade
Assessor de Imprensa e Mídias – Ensino médio completo e conhecimentos em edição de áudio e vídeo e uso de mídias.
Assessor da Escola do Legislativo – Ensino Médio completo
Assessor Parlamentar – Ensino Médio completo.
Assessor de Plenário – Ensino Médio completo.
Chefe de Gabinete da Presidência
Ensino Superior completo.
Distribuição dos cargos na estrutura da Câmara Municipal de Brusque e novas denominações.
Setor Administrativo
Recepcionista-Telefonista
Agente Administrativo
Recepção
Agente Administrativo
Serviços Gerais
Agente Administrativo
Transportes
Analista Administrativo
Setor de comunicação e tecnologia da informação
Jornalista
Técnico de Informática, Som e Imagem
Assessor de Imprensa e Mídias
Analista de Tecnologia da Informação
Setor Contábil, de Recursos Humanos e Patrimônio
Contador
Setor Jurídico – Procurador
Setor legislativo
Analista Legislativo
Assessor Legislativo e Administrativo
Técnico Legislativo
Datilógrafo/Digitador
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete da Presidência
Assessor Parlamentar
Assessor de Plenário
Assessor da Escola do Legislativo**
Cargos e Vencimentos
Assessor da Escola do Legislativo R$ 5.700,00 1
Assessor de Imprensa e Mídias R$ 5.700,00 1
Assessor de Plenário R$ 5.700,00 2
Assessor Parlamentar R$ 5.700,00 2
Chefe de Gabinete da Presidência R$ 6.300,00 1
Nome do Cargo Atribuições
Assessor de Imprensa e Mídias – Assessorar a produção da comunicação interna e externa, sob orientação do Setor de Comunicação e Tecnologia da Informação;
Assessorar os eventos internos, externos ou sessões;
Assessorar as atividades de captação, reprodução e edição de áudio e vídeo do Plenário; – Assessorar as transmissões das sessões regimentalmente previstas assegurando o seu regular funcionamento;
Assessorar no planejamento, organização e execução de eventos, contribuindo nos cerimoniais da Casa; – Assessorar as atividades realizadas em Plenário; – Assessorar durante a realização de cerimonial, conforme designação da
Direção Geral. – Cumprir outras atribuições designadas pela Mesa Diretora ou Direção Geral.
Assessor Parlamentar – Assessorar a Mesa Diretora nas sessões legislativas e nos seus recessos;
Assessorar a coordenação e supervisão dos trabalhos requisitados pela Mesa Diretora; – Assessorar os membros da Mesa Diretora na realização de estudos e pesquisas sobre assuntos abrangidos pela área de competência legislativa do Município;
Assessorar os trabalhos e reuniões da Câmara, das Comissões e eventos relacionados; – Assessorar os parlamentares em atividades legislativas, bem como em atividades oficiais externas;
Assessorar nas relações interinstitucionais na resolução de diligencias do Legislativo Municipal; – Assessorar a Direção Geral e a Chefia de Gabinete da Presidência no planejamento, organização e nos serviços que lhe forem solicitados;
Assessorar e acompanhar a formalização dos atos do processo legislativo; – Participar das sessões plenárias e reuniões da Mesa Diretora, desenvolvendo as atividades de consultoria que lhe forem requisitadas pelos membros da Mesa;
Assessorar durante a realização de cerimonial, conforme designação da Direção Geral. – Cumprir outras atribuições designadas pela Mesa Diretora ou Direção Geral.
Chefe de Gabinete da Presidência – Assessorar o Presidente na organização e no funcionamento do Gabinete da Presidência; – Assessorar o Presidente em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;
Assessorar na elaboração da pauta de assuntos a serem discutidos e deliberados nas reuniões das quais participe o Presidente;
Assessorar o preparo dos expedientes a serem despachados ou assinados pelo Presidente;
Assessorar o Presidente na execução de contatos com órgão, entidades e autoridades, mantendo atualizada a agenda diária;
Assessorar na manutenção e organização de arquivos de documentos, papéis e demais materiais de interesse da Presidência da Câmara;
Assessorar ao Presidente em viagens e visitas, promovendo as medidas necessárias para a sua realização; – Receber munícipes, marcar audiências e assessorar o Presidente em suas reuniões e congêneres; – Transmitir aos diretores e servidores da Câmara Municipal os comunicados do Presidente; – Assessorar durante a realização de cerimonial, conforme designação da
Direção Geral. – Cumprir outras atribuições designadas pela Mesa Diretora ou Direção Geral.
Assessor da Escola do Legislativo – Assessorar o Presidente da Escola do Legislativo nas atividades do órgão.
Elaborar relatório anual de atividades a ser submetido à Presidência da Escola do Legislativo; – Propor à Mesa Diretora o recrutamento temporário de professores, instrutores, palestrantes e conferencistas;
Solicitar à Presidência da Câmara os equipamentos e materiais permanentes necessários ao funcionamento da Escola;
Assessorar nas relações interinstitucionais em prol do desenvolvimento das atividades da Escola do Legislativo; – Executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Escola do Legislativo;
Assessorar a Direção Geral e a Chefia de Gabinete da Presidência no planejamento, organização e nos serviços que lhe forem solicitados; – Assessorar durante a realização de cerimonial, conforme designação da Direção Geral.
Cumprir outras atribuições designadas pela Mesa Diretora ou Direção Geral.
Assessor de Plenário – Assessorar durante a realização de todas as sessões regimentalmente previstas, inclusive nas reuniões das Comissões e reuniões administrativas;
Organizar a utilização do Plenário para reuniões da Câmara e de terceiros, quando solicitado pela Direção Geral ou Chefia de Gabinete da Presidência, controlando a agenda de reuniões e procedendo as comunicações necessárias aos Setores respectivos;
Informar ao Setor Contábil, de Recursos Humanos e Patrimônio a ocorrência de afastamentos legais, faltas dos Vereadores e as respectivas suplências promovidas;
Assessorar o Diretor Geral e o Setor Legislativo quanto aos expedientes a serem lidos nas reuniões regimentais;
Assessorar no desenvolvimento e na execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; – Assessorar durante a realização de sessões solenes e especiais;
Assessorar a Direção Geral e a Chefia de Gabinete da Presidência no planejamento, organização e nos serviços que lhe forem solicitados; – Assessorar nas sessões e reuniões realizadas fora da sede do Legislativo, auxiliando o Diretor Geral no cumprimento do roteiro e nas anotações que se fizerem necessária;
Controlar os materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; – Assessorar o cumprimento dos provimentos e solicitações do Presidente e da Mesa Diretora;
Assessorar durante a realização de cerimonial, conforme designação da Direção Geral.
Cumprir outras atribuições designadas pela Mesa Diretora ou Direção Geral.
